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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasInquérito Policial

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

M.F.A.F.

M.J.V.

Advogados

Reu:

WAGNER RODRIGUES DE ASSIS SILVA· OAB MG 105907· CPF 862.***.***-00

Último movimento: Definitivo (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

CalúniaInquérito Policial

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

E.M.C.

J.L.A.C.

M.F.A.F.

Advogados

Reu:

DENIO PIRES SILVA· OAB MG 51251· CPF 417.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE FONSECA MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 151662· CPF 113.***.***-54

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 42.504,00

Autor

MATHEUS FILIPE AGUIAR FURTADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA KETILY NUNES DA SILVA· OAB PE 66023· CPF 123.***.***-81

Autor:

DAVID RUAM PEREIRA FONSECA· OAB PE 57848· CPF 090.***.***-56

Autor:

ANA PAULA AGUIAR SANTOS FERREIRA· CPF 083.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. F. A. F.

Advogados

Autor:

LARISSA KETILY NUNES DA SILVA· OAB PE 66023· CPF 123.***.***-81

Autor:

DAVID RUAM PEREIRA FONSECA· OAB PE 57848· CPF 090.***.***-56

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

S.F.A.

Reu

A.F.F.A.

F.F.F.

K.F.F.A.

K.H.F.A.

M.F.F.A.

Advogados

Autor:

JEIME CRISTINA ALVES FARIA· OAB MG 113203· CPF 061.***.***-06

Autor:

DANIELA MARTINS DA CRUZ· OAB MG 125943· CPF 038.***.***-74

Autor:

ANA FLAVIA NOGUEIRA SILVA GATTI· OAB MG 132152

Autor:

ROBERTA RODRIGUES SILVA PADILHA· OAB MG 126701· CPF 040.***.***-37

Autor:

BARBARA FABIANE ALVES E SILVA RESENDE· OAB MG 153357· CPF 099.***.***-99

Reu:

JEIME CRISTINA ALVES FARIA· OAB MG 113203· CPF 061.***.***-06

Reu:

DANIELA MARTINS DA CRUZ· OAB MG 125943· CPF 038.***.***-74

Reu:

ANA FLAVIA NOGUEIRA SILVA GATTI· OAB MG 132152

Reu:

ROBERTA RODRIGUES SILVA PADILHA· OAB MG 126701· CPF 040.***.***-37

Reu:

BARBARA FABIANE ALVES E SILVA RESENDE· OAB MG 153357· CPF 099.***.***-99

Último movimento: Definitivo (15/03/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ConcessãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. F. F. A.

Advogados

Autor:

LEONARDO CLAUDIO TIBURCIO DE MELO JUNIOR· OAB PE 35560· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Definitivo (07/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ConcessãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. F. F. A.

Advogados

Autor:

LEONARDO CLAUDIO TIBURCIO DE MELO JUNIOR· OAB PE 35560· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - C E R T I D Ã O Certifico que o ACÓRDÃO transitou em julgado em 28/03/2026, tendo em vista a suspensão dos prazos processuais para as pessoas jurídicas representadas pela AGU, especialmente pela Procuradoria-Geral da União (PGU) e pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), no período de 16/03/2026 a 20/03/2026, conforme despacho do CNJ, de 13 de março de 2026. Recife, data da assinatura eletrônica. (01/04/2026)

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