M. A. FARMACEUTICA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 175.724,02

Autor

A. M. B. FARMACEUTICA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DE ALENCAR BATISTELLA· OAB PA 13886· CPF 094.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 175.724,02

Autor

A. M. B. FARMACEUTICA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DE ALENCAR BATISTELLA· OAB PA 13886· CPF 094.***.***-10

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A. M. B. FARMACEUTICA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

A. M. B. FARMACEUTICA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DE ALENCAR BATISTELLA· OAB PA 13886· CPF 094.***.***-10

Reu:

MAURICIO DE ALENCAR BATISTELLA· OAB PA 13886· CPF 094.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU APELADO: A. M. B. FARMACEUTICA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA RELATOR(A): DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSO Nº 0800439-07.2024.8.14.0087 APELAÇÃO CÍVEL 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto por MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU em face de sentença proferida pelo juízo da Vara Única da comarca de Limoeiro do Ajuru, nos autos da Aç... (05/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A. M. B. FARMACEUTICA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

A. M. B. FARMACEUTICA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DE ALENCAR BATISTELLA· OAB PA 13886· CPF 094.***.***-10

Reu:

MAURICIO DE ALENCAR BATISTELLA· OAB PA 13886· CPF 094.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU APELADO: A. M. B. FARMACEUTICA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA RELATOR(A): DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSO Nº 0800439-07.2024.8.14.0087 APELAÇÃO CÍVEL 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto por MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU em face de sentença proferida pelo juízo da Vara Única da comarca de Limoeiro do Ajuru, nos autos da Aç... (05/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

02/07/1999

Distribuição

02/07/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

A HOSPITALAR FARMACEUTICA LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Autor:

RENILDO TAVARES DA SILVA· OAB MG 106446· CPF 012.***.***-03

Autor:

STANLEY FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 164576· CPF 059.***.***-73

Reu:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Reu:

RENILDO TAVARES DA SILVA· OAB MG 106446· CPF 012.***.***-03

Reu:

STANLEY FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 164576· CPF 059.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022929-45.1999.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: A HOSPITALAR FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO(A): RENILDO TAVARES DA SILVA (OAB MG106446) ADVOGADO(A): STANLEY FERREIRA DE ANDRADE (OAB MG164576) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A 3ª TURMA DECIDIU, P... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A HOSPITALAR FARMACEUTICA LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Autor:

RENILDO TAVARES DA SILVA· OAB MG 106446· CPF 012.***.***-03

Autor:

STANLEY FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 164576· CPF 059.***.***-73

Reu:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Reu:

RENILDO TAVARES DA SILVA· OAB MG 106446· CPF 012.***.***-03

Reu:

STANLEY FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 164576· CPF 059.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022929-45.1999.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: A HOSPITALAR FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO(A): RENILDO TAVARES DA SILVA (OAB MG106446) ADVOGADO(A): STANLEY FERREIRA DE ANDRADE (OAB MG164576) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A 3ª TURMA DECIDIU, P... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

A HOSPITALAR FARMACEUTICA LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

STANLEY FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 164576· CPF 059.***.***-73

Reu:

STANLEY FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 164576· CPF 059.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2026)

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