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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2011

Distribuição

06/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIR BENEDITO NOBRE CARDOSOCPF

EITOR FERREIRA DALMEIDACPF

ESTELITA DE OLIVEIRA COSTA MONTEIROCPF

EZELY PINHEIRO DA SILVACPF

FERNANDO CARVALHO DE LIMACPF

+ 45 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

ANSELMO JOSÉ DA COSTA PAES· OAB AP 002659

FELIPE CARLOS SCHWINGEL· OAB DF 024046· CPF 934.***.***-91

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648· CPF 627.***.***-15

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB DF 033680· CPF 717.***.***-15

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 026778· CPF 487.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1742245/DF (2020/0202499-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ADELZIRO DA COSTA LEITE AGRAVANTE: AELSON LOPES DE ALMEIDA AGRAVANTE: ALICE DE SOUSA LEITE FILHA AGRAVANTE: ANTÔNIO DE DEUS NUNES DOS SANTOS AGRAVANTE: ARY MENDES DE ARAÚJO AGRAVANTE: BENEDITA PRAZERES DOS SANTOS AGRAVANTE: CONCEIÇÃO PEREIRA SANCHES AGRAVANTE: DALVA MARIA CORREA DE PAULA AGRAVANTE: DIONISIO GOMES DA SILVA AGRAVANTE: EDIR ALBUQUERQUE PERES FILHO AGRAVANTE: E... (20/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

ADELZIRO DA COSTA LEITECPF

AELSON LOPES DE ALMEIDACPF

ALICE DE SOUSA LEITE FILHACPF

ANTONIO DE DEUS NUNES DOS SANTOSCPF

+ 46 outros

Reu

AELSON LOPES DE ALMEIDACPF

ANTONIO DE DEUS NUNES DOS SANTOSCPF

ARY MENDES DE ARAUJOCPF

BENEDITA PRAZERES DOS SANTOSCPF

CONCEICAO PEREIRA SANCHESCPF

+ 46 outros

Advogados

Autor:

DEBORA DE SOUZA BENDER· CPF 497.***.***-53

Autor:

JOSÉ LUIS WAGNER· OAB RS 018097· CPF 323.***.***-68

Autor:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 026778· CPF 487.***.***-30

Autor:

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB DF 033680· CPF 717.***.***-15

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648· CPF 627.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA DE SOUZA BENDER· CPF 497.***.***-53

Reu:

JOSÉ LUIS WAGNER· OAB RS 018097· CPF 323.***.***-68

Reu:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 026778· CPF 487.***.***-30

Reu:

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB DF 033680· CPF 717.***.***-15

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648· CPF 627.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22/05/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2014

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

MARGARETH ABDON LACERDACPF

Reu

MARGARETH ABDON LACERDACPF

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Autor:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648

Reu:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal, PARA AGUARDAR JULGAMENTO DO IRDR 0004465-57.2024.8.03.0000 - PLENO/TJAP - Tema 24 (insalubridade). (06/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

27/07/2011

Valor

R$ 13.271,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

MARGARETH ABDON LACERDACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (07/01/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2003

Distribuição

26/08/2003

Valor

R$ 16.599,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

MARGARETH ABDON LACERDACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (22/11/2021)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2009

Distribuição

18/06/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MARLON ABDON LACERDACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

KARINA TORRES LIMA· OAB AP 1134

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MARLON ABDON LACERDA Certifico que, nesta data, faço a notificação eletrônica da Defesa da r.sentença ID 28316208, a seguir dispositivo transcrito: Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO EXECUTÓRIA DA PENA IMPOSTA NESTA AÇÃO PENAL À MARLON ABDON LACERDA, pelo fenômeno da prescrição, com fundamento no art. 110 do Código Penal. Oficie-se o TRE/AP para fins de regularização dos direitos políti... (19/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2009

Distribuição

19/06/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MARLON ABDON LACERDACPF

Advogados

Reu:

KARINA TORRES LIMA· OAB AP 1134· CPF 670.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (18/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/06/2009

Distribuição

18/06/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/05/2026)

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