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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2003

Distribuição

24/07/2003

Valor

R$ 16.022,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

M B B OLIVEIRACNPJ

MARIA BERNADETE BRANDAO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2022 23:59. (02/02/2022)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 39.573,09

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANNI OLIVEIRA RATTACASOCPF

Reu

TERESA CRISTINA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIA LETICIA RIBEIRO RATTACASO· OAB PE 53328· CPF 113.***.***-30

Reu:

MARIA LETICIA RIBEIRO RATTACASO· OAB PE 53328· CPF 113.***.***-30

Último movimento: Publicação (08/05/2026)

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