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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2010

Distribuição

10/12/2010

Valor

R$ 304,94

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA - BA

Reu

AURELINA M BONFIM

Advogados

Autor:

STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB BA 12867· CPF 443.***.***-44

Autor:

JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO· OAB BA 8135· CPF 205.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão dd2g (24/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 304,94

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIACNPJ

Reu

AURELINA M BONFIM

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/09/2025 (24/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 25.282,98

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

M J BONFIM - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (10/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 247.282,30

Último movimento: Juntada de Certidão (10/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 247.282,30

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

M J BONFIM - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992· CPF 966.***.***-49

Reu:

GABRIELA RODRIGUES BORGHETTI· OAB SP 455412· CPF 090.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M J BONFIM - ME

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992· CPF 966.***.***-49

Autor:

GABRIELA RODRIGUES BORGHETTI· OAB SP 455412· CPF 090.***.***-14

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992· CPF 966.***.***-49

Reu:

GABRIELA RODRIGUES BORGHETTI· OAB SP 455412· CPF 090.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, TAXA JUDICIÁRIA E CONTADORA 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento... (02/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

BancáriosExibição de Documento ou Coisa Cível

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

M J BONFIM - ME

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992· CPF 966.***.***-49

Autor:

GABRIELA RODRIGUES BORGHETTI· OAB SP 455412· CPF 090.***.***-14

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992· CPF 966.***.***-49

Reu:

GABRIELA RODRIGUES BORGHETTI· OAB SP 455412· CPF 090.***.***-14

Último movimento: Documento (10/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 61.825,08

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

M J BONFIM - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MT 20732· CPF 261.***.***-51

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 77460· CPF 036.***.***-32

Reu:

JOSE FRANCISCO FIGUEIRA NETO· OAB MT 23964· CPF 304.***.***-54

Último movimento: Conclusos para decisão (20/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 61.825,08

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

M J BONFIM - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

M J BONFIM - ME

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO FIGUEIRA NETO· OAB MT 23964· CPF 304.***.***-54

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 77460· CPF 036.***.***-32

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MT 20732· CPF 261.***.***-51

Reu:

JOSE FRANCISCO FIGUEIRA NETO· OAB MT 23964· CPF 304.***.***-54

Reu:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 77460· CPF 036.***.***-32

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MT 20732· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1007166-16.2019.8.11.0003. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: M J BONFIM - ME Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo exequente, BANCO BRADESCO S.A., para que a execução prossiga em face do empresário individual MOACIR JUNIOR BONFIM, titular da empresa executada, e que sejam penhorados os imóveis de sua propriedade. O exequente alega que, por se tratar de... (01/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

M J BONFIM - ME

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO FIGUEIRA NETO· OAB MT 23964· CPF 304.***.***-54

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 77460· CPF 036.***.***-32

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MT 20732· CPF 261.***.***-51

Reu:

JOSE FRANCISCO FIGUEIRA NETO· OAB MT 23964· CPF 304.***.***-54

Reu:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 77460· CPF 036.***.***-32

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MT 20732· CPF 261.***.***-51

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