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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

22/09/2018

Distribuição

22/09/2018

Valor

R$ 500.000,00

Autor

DEIXA VIVERCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DEFENSORES DOS DIREITOS E BEM ESTAR DOS ANIMAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

M&M PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

TIZIANE MARIA ONOFRE MACHADO· OAB CE 12643· CPF 385.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199929185 (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

M&M PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MARIA LUSINETE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 11.000,00

Autor

HELCIAS DE ALMEIDA CASTROCPF

Reu

ELLOMAIS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO NICO BORGO· OAB ES 35412· CPF 147.***.***-23

Autor:

JONATHAN ALVES NEIVA ROELA· OAB ES 35362· CPF 114.***.***-74

Reu:

THIAGO GOBBI SERQUEIRA· OAB ES 12357· CPF 091.***.***-92

Reu:

GUSTAVO VARELLA CABRAL· OAB ES 5879· CPF 953.***.***-68

Reu:

RAFAEL FEITOSA DA MATA· OAB ES 19772· CPF 100.***.***-05

Reu:

FELIPE ABDEL MALEK VILETE FREIRE· OAB ES 18994· CPF 124.***.***-80

Reu:

BRUNO DALL ORTO MARQUES· OAB ES 8288· CPF 024.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (03/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 40.315,09

Autor

HELCIAS DE ALMEIDA CASTROCPF

Reu

AMERICAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE OSORIO DOS SANTOS· OAB ES 6381· CPF 813.***.***-44

Autor:

BEATRIZ CARRETTA ZUCCOLOTTO· OAB ES 35806· CPF 166.***.***-61

Reu:

ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO· OAB ES 10041· CPF 082.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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