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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

08/04/2017

Distribuição

08/04/2017

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIO VIEIRA RUICCICPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MTCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA - MT

Advogados

Autor:

LARYSSA ANANDA MENDES MOREIRA· OAB MT 22717· CPF 041.***.***-24

Autor:

WESLLEY SILVA DE ARAUJO· OAB MT 23215· CPF 042.***.***-31

Último movimento: Juntada de Acórdão (03/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 80.000,00

Autor

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MTCNPJ

MARIO VIEIRA RUICCICPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA - MT

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MTCNPJ

Advogados

Autor:

LARYSSA ANANDA MENDES MOREIRA· OAB MT 22717· CPF 041.***.***-24

Autor:

WESLLEY SILVA DE ARAUJO· OAB MT 23215· CPF 042.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (09/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Apelação Cível

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO VIEIRA RUICCICPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

WESLLEY SILVA DE ARAUJO· OAB MT 23215· CPF 042.***.***-31

Autor:

LARYSSA ANANDA MENDES MOREIRA· OAB MT 22717· CPF 041.***.***-24

Reu:

WESLLEY SILVA DE ARAUJO· OAB MT 23215· CPF 042.***.***-31

Reu:

LARYSSA ANANDA MENDES MOREIRA· OAB MT 22717· CPF 041.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1011015-47.2017.8.11.0041. EXEQUENTE: MARIO VIEIRA RUICCI EXECUTADO: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT, MUNICÍPIO DE CUIABÁ Numero do Vistos. INDEFIRO o pedido retro e mantenho a decisão de id. 199703908 por seus próprios fundamentos, INTIME-SE o Executado para comprovar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob p... (05/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Piso SalarialLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

08/04/2017

Distribuição

08/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO VIEIRA RUICCICPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

WESLLEY SILVA DE ARAUJO· OAB MT 23215· CPF 042.***.***-31

Autor:

LARYSSA ANANDA MENDES MOREIRA· OAB MT 22717· CPF 041.***.***-24

Reu:

WESLLEY SILVA DE ARAUJO· OAB MT 23215· CPF 042.***.***-31

Reu:

LARYSSA ANANDA MENDES MOREIRA· OAB MT 22717· CPF 041.***.***-24

Último movimento: Documento (Acórdão) (12/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 927,23

Autor

ANTONIO SOARES IMOVEIS LTDA - MECNPJ

RAFAELA RUICCI COSTACPF

FLAVIO HENRIQUE DE CARVALHO RIBEIRO GONCALVESCPF

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

ANTONIO SOARES IMOVEIS LTDA - MECNPJ

FLAVIO HENRIQUE DE CARVALHO RIBEIRO GONCALVESCPF

RAFAELA RUICCI COSTACPF

Advogados

Autor:

MCJERRY DI ANDRADE CAMARGO· OAB DF 55541· CPF 417.***.***-49

Autor:

YURI BATISTA DE OLIVEIRA· OAB DF 38059· CPF 006.***.***-99

Autor:

AILSON SAMPAIO DA SILVA· OAB DF 41017· CPF 720.***.***-34

Autor:

NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS· OAB GO 32394· CPF 019.***.***-28

Autor:

GIOVANNA DE AGUIAR AMANCIO· OAB GO 66312· CPF 037.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE RODRIGUES QUEIROZ· OAB GO 13565· CPF 530.***.***-63

Reu:

GIOVANNA DE AGUIAR AMANCIO· OAB GO 66312· CPF 037.***.***-13

Reu:

NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS· OAB GO 32394· CPF 019.***.***-28

Reu:

MCJERRY DI ANDRADE CAMARGO· OAB DF 55541· CPF 417.***.***-49

Reu:

YURI BATISTA DE OLIVEIRA· OAB DF 38059· CPF 006.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 13.690,47

Autor

RAFAELA RUICCI COSTACPF

FLAVIO HENRIQUE DE CARVALHO RIBEIRO GONCALVESCPF

ANTONIO SOARES IMOVEIS LTDA - MECNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

ANTONIO SOARES IMOVEIS LTDA - MECNPJ

FLAVIO HENRIQUE DE CARVALHO RIBEIRO GONCALVESCPF

RAFAELA RUICCI COSTACPF

Advogados

Autor:

AILSON SAMPAIO DA SILVA· OAB DF 41017· CPF 720.***.***-34

Autor:

NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS· OAB GO 32394· CPF 019.***.***-28

Autor:

GIOVANNA DE AGUIAR AMANCIO· OAB GO 66312· CPF 037.***.***-13

Autor:

SIMONE RODRIGUES QUEIROZ· OAB GO 13565· CPF 530.***.***-63

Reu:

GIOVANNA DE AGUIAR AMANCIO· OAB GO 66312· CPF 037.***.***-13

Reu:

NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS· OAB GO 32394· CPF 019.***.***-28

Reu:

SIMONE RODRIGUES QUEIROZ· OAB GO 13565· CPF 530.***.***-63

Reu:

MCJERRY DI ANDRADE CAMARGO· OAB DF 55541· CPF 417.***.***-49

Reu:

AILSON SAMPAIO DA SILVA· OAB DF 41017· CPF 720.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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