M. D. ALENCAR BATALHA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 60.070,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 60.070,00

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO JECC DA COMARCA DE TIANGUA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA

Reu

MELQUISEDEC ALENCAR BATALHACPF

ANTONIO AZAEL TERCEIRO PINTOCPF

LUCAS PAIXAO ARAUJOCPF

MUNICIPIO DE TIANGUACNPJ

MARJORY ALBUQUERQUE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ÁTHILA BEZERRA DA SILVA· OAB CE 38071· CPF 048.***.***-46

Reu:

JOSE SA DE ARAUJO· OAB CE 11047· CPF 233.***.***-87

Reu:

LUKAS KENNEDY MENDES DOS SANTOS· OAB CE 49065· CPF 073.***.***-67

Reu:

ALOISIO ALBERTO DE SA FERNANDES· OAB CE 20723· CPF 617.***.***-34

Reu:

JOEL VIEIRA DE SOUZA· OAB CE 20309· CPF 894.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIO AZAEL TERCEIRO PINTOCPF

LUKAS KENNEDY MENDES DOS SANTOSCPF

MARJORY ALBUQUERQUE DE OLIVEIRACPF

MELQUISEDEC ALENCAR BATALHACPF

MUNICIPIO DE TIANGUA

Advogados

Autor:

ALOISIO ALBERTO DE SA FERNANDES· OAB CE 20723· CPF 617.***.***-34

Autor:

ÁTHILA BEZERRA DA SILVA· OAB CE 38071· CPF 048.***.***-46

Autor:

JOEL VIEIRA DE SOUZA· OAB CE 20309· CPF 894.***.***-72

Autor:

JUSSARA LIMA CAVALCANTE· OAB CE 42082· CPF 063.***.***-07

Autor:

MOISES CASTRO DE ANDRADE NETO· OAB CE 23228· CPF 794.***.***-06

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Reu:

ALOISIO ALBERTO DE SA FERNANDES· OAB CE 20723· CPF 617.***.***-34

Reu:

ÁTHILA BEZERRA DA SILVA· OAB CE 38071· CPF 048.***.***-46

Reu:

JOEL VIEIRA DE SOUZA· OAB CE 20309· CPF 894.***.***-72

Reu:

JUSSARA LIMA CAVALCANTE· OAB CE 42082· CPF 063.***.***-07

Reu:

MOISES CASTRO DE ANDRADE NETO· OAB CE 23228· CPF 794.***.***-06

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Último movimento: Definitivo (27/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIO AZAEL TERCEIRO PINTOCPF

LUKAS KENNEDY MENDES DOS SANTOSCPF

MARJORY ALBUQUERQUE DE OLIVEIRACPF

MELQUISEDEC ALENCAR BATALHACPF

MUNICIPIO DE TIANGUA

Advogados

Autor:

ALOISIO ALBERTO DE SA FERNANDES· OAB CE 20723· CPF 617.***.***-34

Autor:

ÁTHILA BEZERRA DA SILVA· OAB CE 38071· CPF 048.***.***-46

Autor:

JOEL VIEIRA DE SOUZA· OAB CE 20309· CPF 894.***.***-72

Autor:

JUSSARA LIMA CAVALCANTE· OAB CE 42082· CPF 063.***.***-07

Autor:

MOISES CASTRO DE ANDRADE NETO· OAB CE 23228· CPF 794.***.***-06

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Reu:

ALOISIO ALBERTO DE SA FERNANDES· OAB CE 20723· CPF 617.***.***-34

Reu:

ÁTHILA BEZERRA DA SILVA· OAB CE 38071· CPF 048.***.***-46

Reu:

JOEL VIEIRA DE SOUZA· OAB CE 20309· CPF 894.***.***-72

Reu:

JUSSARA LIMA CAVALCANTE· OAB CE 42082· CPF 063.***.***-07

Reu:

MOISES CASTRO DE ANDRADE NETO· OAB CE 23228· CPF 794.***.***-06

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO JECC DA COMARCA DE TIANGUA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA APELADO: MELQUISEDEC ALENCAR BATALHA, ANTONIO AZAEL TERCEIRO PINTO, LUCAS PAIXAO ARAUJO, MUNICIPIO DE TIANGUA, MARJORY ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI 8.429/1992 (REDAÇÃO DA LEI 14.230/2021). NECESSIDADE DE... (15/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIO AZAEL TERCEIRO PINTOCPF

LUKAS KENNEDY MENDES DOS SANTOSCPF

MARJORY ALBUQUERQUE DE OLIVEIRACPF

MELQUISEDEC ALENCAR BATALHACPF

MUNICIPIO DE TIANGUA

Advogados

Autor:

ALOISIO ALBERTO DE SA FERNANDES· OAB CE 20723· CPF 617.***.***-34

Autor:

ÁTHILA BEZERRA DA SILVA· OAB CE 38071· CPF 048.***.***-46

Autor:

JOEL VIEIRA DE SOUZA· OAB CE 20309· CPF 894.***.***-72

Autor:

JUSSARA LIMA CAVALCANTE· OAB CE 42082· CPF 063.***.***-07

Autor:

MOISES CASTRO DE ANDRADE NETO· OAB CE 23228· CPF 794.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ALOISIO ALBERTO DE SA FERNANDES· OAB CE 20723· CPF 617.***.***-34

Reu:

ÁTHILA BEZERRA DA SILVA· OAB CE 38071· CPF 048.***.***-46

Reu:

JOEL VIEIRA DE SOUZA· OAB CE 20309· CPF 894.***.***-72

Reu:

JUSSARA LIMA CAVALCANTE· OAB CE 42082· CPF 063.***.***-07

Reu:

MOISES CASTRO DE ANDRADE NETO· OAB CE 23228· CPF 794.***.***-06

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO JECC DA COMARCA DE TIANGUA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA APELADO: MELQUISEDEC ALENCAR BATALHA, ANTONIO AZAEL TERCEIRO PINTO, LUCAS PAIXAO ARAUJO, MUNICIPIO DE TIANGUA, MARJORY ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI 8.429/1992 (REDAÇÃO DA LEI 14.230/2021). NECESSIDADE DE... (15/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 84.721,38

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ANA PAULA SOUSA DE ARAUJOCPF

MELQUISEDEC ALENCAR BATALHACPF

SEMAS IMPERIUM SERVICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 193417454 (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIO AZAEL TERCEIRO PINTOCPF

MEURIANE CUNHA DE VASCONCELOS PORTELACPF

MELQUISEDEC ALENCAR BATALHACPF

ANA PAULA SOUSA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

JOSE SA DE ARAUJO· OAB CE 11047· CPF 233.***.***-87

Reu:

ANDERSON DE AMARANTE DANTAS· OAB CE 30672· CPF 038.***.***-01

Reu:

ÁTHILA BEZERRA DA SILVA· OAB CE 38071· CPF 048.***.***-46

Último movimento: Transitado em Julgado (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AZAEL TERCEIRO PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JOSE SA DE ARAUJO· OAB CE 11047· CPF 233.***.***-87

Último movimento: Remessa (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AZAEL TERCEIRO PINTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SA DE ARAUJO· OAB CE 11047· CPF 233.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

13/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/04/2013

Distribuição

02/04/2013

Valor

R$ 1.357,37

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

M M BATALHA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (12/02/2026)

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