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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 357,85

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

MARIA HELENA M DAS VIRGENS

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2024. (12/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 316,10

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

MARIA HELENA M DAS VIRGENS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (14/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 357,85

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

MARIA HELENA M DAS VIRGENS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2024. (12/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 559,66

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

MARIA HELENA M DAS VIRGENS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (09/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 979,75

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 979,75

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Reu

F GONCALVES DE SOUZA LATICINIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA SANTOS DAS VIRGENS· OAB BA 32248· CPF 790.***.***-34

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/05/2025 (14/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 1.224,69

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Reu

R BIBIANO MOREIRA CONSTRUTORACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 1.224,69

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOCNPJ

Reu

R BIBIANO MOREIRA CONSTRUTORACNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA SANTOS DAS VIRGENS· OAB BA 32248· CPF 790.***.***-34

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/03/2025 (24/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (27/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL MESSIAS GABRIEL DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA SANTOS DAS VIRGENS· OAB BA 32248· CPF 790.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

EVANGIVALDO OLIVEIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

PALOMA SANTOS DAS VIRGENS· OAB BA 32248· CPF 790.***.***-34

Autor:

ELIUSON SANTOS MARTINS· OAB BA 61942· CPF 912.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de EVANGIVALDO OLIVEIRA PINTO em 30/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANANIAS DOS SANTOS PEREIRACPF

GIVONETE LOIOLA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PALOMA SANTOS DAS VIRGENS· OAB BA 32248· CPF 790.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 24.240,00

Autor

SANDRA DE SANTANA OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA SANTOS DAS VIRGENS· OAB BA 32248· CPF 790.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de PALOMA SANTOS DAS VIRGENS em 10/05/2023 23:59. (05/05/2026)

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