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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 5.812,91

Autor

MUNICIPIO DE CATOLANDIA

Reu

M. DE S. SILVESTRE - MECNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANIO BARBOSA PINTO· OAB MT 14181· CPF 932.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATOLANDIA em 19/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 4.938,91

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 39.482,50

Autor

LSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SILVESTRE E MARQUES S & M NORDESTE CORRETAGEM DE SEGUROS LTDACNPJ

AIG SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PE 28870· CPF 047.***.***-09

Reu:

GIANCARLO PACHECO DA SILVA· OAB PE 19154· CPF 905.***.***-91

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (22/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 39.482,50

Autor

LSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SILVESTRE E MARQUES S & M NORDESTE CORRETAGEM DE SEGUROS LTDACNPJ

AIG SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ARCOVERDE VILA NOVA· OAB PE 44061

Autor:

DANIEL LACERDA AGUIAR· OAB PE 26160· CPF 054.***.***-67

Autor:

LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PE 28870· CPF 047.***.***-09

Reu:

GIANCARLO PACHECO DA SILVA· OAB PE 19154· CPF 905.***.***-91

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (30/12/2025)

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