Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

R$ 902,46

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

M DO ROSARIO FREIRE DE OLIVEIRA COMERCIO

M. DO ROSARIO FREIRE DE OLIVEIRA COMERCIO - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

M. DO ROSARIO FREIRE DE OLIVEIRA COMERCIO - ME

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução fiscal em que o valor do crédito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Ao compulsar os autos, verifico que se trata de execução de crédito no valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) no momento do ajuizamento e que não houve movimentação útil há mais de um ano. A parte exequente devidamente intimada para se manifestar sobre o Tema 1184 do STF. Transcorrido o prazo previsto no art.1º, §5º da Resolução 547/2024-... (12/07/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal