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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2010

Distribuição

13/10/2010

Valor

R$ 4.221,20

Último movimento: Determinado o arquivamento (21/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 4.221,20

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

A M DOS SANTOS CALCADOSCNPJ

ANTONIO MARQUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

NILTON FLAVIO RIBEIRO· OAB MT 3080· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/03/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

R$ 45.387,82

Autor

GRENDENE S ACNPJ

Reu

V M DOS SANTOS CALCADOS - MECNPJ

Outros

ROBERTA DRESCH· OAB RS 88561· CPF 003.***.***-70

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (29/04/2026)

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