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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 14.000,00

Autor

IRLANDIA FREITAS RIBEIROCPF

Reu

MUNICíPIO DE EPITACIOLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR· OAB AC 1158· CPF 308.***.***-49

Autor:

PEDRO RAPOSO BAUEB· OAB AC 1140· CPF 188.***.***-04

Autor:

ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS· OAB AC 5418· CPF 435.***.***-87

Reu:

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO· OAB AC 5633· CPF 033.***.***-19

Reu:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Reu:

CAROLINE SILVA LEITÃO· OAB AC 4755· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 110.313,71

Autor

MAZZALI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

IRLANDIA FREITAS RIBEIROCPF

ESPOLIO DE FRANCISCO PROGENIO RIBEIRO

DENIS GLEIS FREITAS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ· OAB AC 4297· CPF 810.***.***-34

Reu:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Reu:

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO· OAB AC 5633· CPF 033.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 8.580,55

Autor

IRLANDIA FREITAS RIBEIROCPF

Reu

MUNICíPIO DE EPITACIOLâNDIACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000649-53.2026.8.01.0004 distribuido para Vara Única da Comarca de Epitaciolândia - JEFAZ na data de 15/05/2026. (18/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

ADRIAN FREITAS CAVALCANTECPF

NAIANY DANTAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IRLANIA FREITAS TEIXEIRA· CPF 069.***.***-76

Autor:

NAIANY OLIVEIRA DA SILVA DANTAS· OAB CE 34213· CPF 028.***.***-88

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (30/10/2025)

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