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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

05/09/2012

Valor

R$ 36.803,25

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J M AGUIAR - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59. (22/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2006

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 11.333,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J M AGUIAR - EPPCNPJ

JOSE MACHADO DE AGUIARCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 84.710,40

Autor

J M SOARES AGUIARCPF

Reu

SC2 SHOPPING RIO POTY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO FREITAS RIBEIRO GONCALVES· OAB PI 10141· CPF 039.***.***-35

Reu:

ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO· OAB ES 10041· CPF 082.***.***-00

Reu:

KAROLLINY DIPALMA MATURANA DE JESUS· OAB ES 29406· CPF 149.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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