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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA LUZIA DE CARVALHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ESTEVES JUNIOR· OAB SP 322949· CPF 245.***.***-03

Reu:

RONALDO ABUD CABRERA· CPF 137.***.***-79

Outros

RICARDO DOS SANTOS SILVA· OAB SP 117558· CPF 158.***.***-76

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

MARIA LUZIA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR PAVANI PAROLIN· CPF 117.***.***-01

Autor:

ELISA VIEIRA LOPEZ· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-46

Autor:

RICARDO DOS SANTOS SILVA· OAB SP 117558· CPF 158.***.***-76

Reu:

LUIZ CARLOS ESTEVES JUNIOR· OAB SP 322949· CPF 245.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA LUZIA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ABUD CABRERA· CPF 137.***.***-79

Autor:

RICARDO DOS SANTOS SILVA· OAB SP 117558· CPF 158.***.***-76

Reu:

LUIZ CARLOS ESTEVES JUNIOR· OAB SP 322949· CPF 245.***.***-03

Último movimento: Expedição de documento (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Coletiva

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE LUIZ DA SILVACPF

JOSE MAURO BRUNELLICPF

JOSE NILTON DA SILVACPF

JOSENILDO TOMAZ DE MELOCPF

LIDIA MARIA DE GOUVEACPF

+ 117 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 302.***.***-00

MARA LÚCIA DE MORAES· OAB SP 438627

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (01/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE GUARDAS E SERVIDORES DO ESTADO DE SAO PAULO (AGES-SP)CNPJ

ADEMIR PINTO DA SILVACPF

ADRIANA SOUZA DIASCPF

AGUINALDO DOURADO DE SOUZACPF

AILTON ANTONIO COSTA DA SILVACPF

+ 20 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARA LUCIA DE MORAES· CPF 143.***.***-79

Reu:

ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 302.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE GUARDAS E SERVIDORES DO ESTADO DE SAO PAULO (AGES-SP)CNPJ

ANA LUCIA DA SILVACPF

ANA REGINA SANTOS DE FARIAS ALVESCPF

ANTONIO CARLOS DE SOUZACPF

ANTONIO PAIVA PINHOCPF

+ 20 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARA LUCIA DE MORAES· CPF 143.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2025)

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