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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

R$ 180.897,33

Autor

HAYALINE DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

MUNICíPIO DE CANGUARETAMACNPJ

Outros

FERNANDO JOSE LIMA BEZERRIL· OAB RN 13080· CPF 069.***.***-81

LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA· OAB RN 4264· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: HAYALINE DOS SANTOS SOUZA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC e do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, fica a parte autora/requerida intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre a Certidão de Id:142393243, conforme determinação de ID nº128133887. Canguaretama/RN, 14 de março de 2025 HOBERLANIA CRISTINA PEREIRA Chefe de Secret... (17/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CANGUARETAMA

MUNICíPIO DE CANGUARETAMACNPJ

HAYALINE DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

HAYALINE DOS SANTOS SOUZACPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CANGUARETAMA

MUNICíPIO DE CANGUARETAMACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (11/11/2020)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

20/08/2023

Valor

R$ 10.592,10

Autor

MARILDA LIRA DE SANTANACPF

Reu

MARY KAY DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADAM LINCOLN CORREIA TAVARES DE MELO· OAB PE 51004· CPF 082.***.***-54

Autor:

SOSTENES FLORENTINO DA SILVA SEGUNDO· OAB PE 49761· CPF 107.***.***-64

Reu:

DANIELA RENATA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 324112· CPF 377.***.***-71

Reu:

MARILIA CANTO GUSSO· CPF 221.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 15.900,00

Autor

SHEILLA RIOS ASSIS SANTANACPF

Reu

MARY KAY DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA REGINA PEREIRA DOS SANTOS· OAB PE 23827· CPF 035.***.***-09

Reu:

DANIELA RENATA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 324112· CPF 377.***.***-71

Reu:

VANIA WONGTSCHOWSKI· OAB SP 183503· CPF 268.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 15.900,00

Autor

MARY KAY DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

SHEILLA RIOS ASSIS SANTANACPF

Advogados

Autor:

VANIA WONGTSCHOWSKI· OAB SP 183503· CPF 268.***.***-73

Autor:

DANIELA RENATA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 324112· CPF 377.***.***-71

Reu:

MARTA REGINA PEREIRA DOS SANTOS· OAB PE 23827· CPF 035.***.***-09

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SHEILLA RIOS ASSIS SANTANACPF

Reu

MARY KAY DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

MARTA REGINA PEREIRA DOS SANTOS· OAB PE 23827· CPF 035.***.***-09

Autor:

DANIELA RENATA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 324112· CPF 377.***.***-71

Autor:

VANIA WONGTSCHOWSKI· OAB SP 183503· CPF 268.***.***-73

Reu:

MARTA REGINA PEREIRA DOS SANTOS· OAB PE 23827· CPF 035.***.***-09

Reu:

DANIELA RENATA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 324112· CPF 377.***.***-71

Reu:

VANIA WONGTSCHOWSKI· OAB SP 183503· CPF 268.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: MARY KAY DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO - (VIA SISTEMA) Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. PETROLINA, 16 de setembro de 2025. EMANUELINA RODRIGUES DE SIQUEIRA D... (17/09/2025)

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