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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/01/2021

Distribuição

04/01/2021

Valor

R$ 97.376,57

Autor

CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.CNPJ

Reu

ZENILDE MARCON DANDOLINICPF

VITALINA MARCON GUAREZICPF

VERIDIANA KFOURI DE SOUZACPF

TEREZINHA M VITORASSICPF

PEDRO PAULO MARCONCPF

+ 9 outros

Outros

LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Último movimento: Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TROFP (29/08/2022)

Ver detalhes

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 86.017,36

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

M. M. M. DA SILVA - MECNPJ

MANOEL MARIA MARTINS DA SILVACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 20.006,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

M. M. M. DA SILVA - MECNPJ

MANOEL MARIA MARTINS DA SILVACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (07/01/2022)

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