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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CLAUTENIS MEIRELES PINHEIROCPF

Reu

1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAIBA

Advogados

Autor:

THIAGO MORAES COSTA· OAB PI 15636· CPF 049.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 56.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 56.000,00

Autor

FRANCISCO CLAUTENIS MEIRELES PINHEIROCPF

Reu

PATRICIA MOTA GONDIMCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MORAES COSTA· OAB PI 15636· CPF 049.***.***-06

Reu:

ISADORA FELIZARDO SOARES DE OLIVEIRA· OAB PI 18396· CPF 062.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade / AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

E.L.P.

Reu

M.F.P.C.

Advogados

Autor:

ERICA LIMA PEDROSO· OAB MG 161770· CPF 117.***.***-73

Autor:

MATHEUS JARDIM LOPES· OAB MG 197170· CPF 131.***.***-67

Autor:

AILTON MOREIRA LEMES· OAB MG 134235· CPF 900.***.***-87

Autor:

BRENDON LIMA PEDROSO· OAB MG 197174· CPF 126.***.***-06

Reu:

ERICA LIMA PEDROSO· OAB MG 161770· CPF 117.***.***-73

Reu:

MATHEUS JARDIM LOPES· OAB MG 197170· CPF 131.***.***-67

Reu:

AILTON MOREIRA LEMES· OAB MG 134235· CPF 900.***.***-87

Reu:

BRENDON LIMA PEDROSO· OAB MG 197174· CPF 126.***.***-06

Último movimento: Definitivo (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ResistênciaInquérito Policial

Ajuizamento

29/12/2015

Distribuição

29/12/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

M.F.P.C.

Último movimento: Remessa (13/05/2024)

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