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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

M P P DOS SANTOSCNPJ

Reu

MARCOS PAULO CORREIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

UBIRATAN DA SILVA GUEDES· OAB MT 4668· CPF 096.***.***-15

Reu:

VICTOR PEIXOTO DO NASCIMENTO· OAB TO 6338· CPF 012.***.***-70

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162 (16/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/08/2012

Distribuição

30/08/2012

Valor

R$ 1.815,24

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

M P DOS SANTOS

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2015

Distribuição

25/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GUADALUPE

M P DOS SANTOS

Reu

SOB INVESTIGACAO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2022)

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