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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

22/09/2018

Distribuição

22/09/2018

Valor

R$ 500.000,00

Autor

DEIXA VIVERCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DEFENSORES DOS DIREITOS E BEM ESTAR DOS ANIMAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

M&M PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

TIZIANE MARIA ONOFRE MACHADO· OAB CE 12643· CPF 385.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199929185 (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

M&M PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MARIA LUSINETE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 2.549.657,13

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

CRISTIANO MACHADO DE AQUINOCPF

MARILENE RAIMUNDA MACHADO FERNANDESCPF

ELISANGELA DE OLIVEIRA VIEIRACPF

E&M PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOSE LUIZ FERNANDESCPF

Outros

FLAVIA HOLANDA DUARTE· OAB CE 17798· CPF 890.***.***-04

JOSE FERNANDES DE ANDRADE· OAB PB 835· CPF 002.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 175894835 (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RAIMUNDO DA CRUZCPF

Reu

E&M PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

JOSE MARTINS DOS SANTOS FILHO· OAB CE 10347· CPF 533.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190629449 (04/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 382.643,67

Autor

E&M PARTICIPACOES LTDACNPJ

PN10 COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - MECNPJ

ALDEMIR VIEIRA CAVALCANTECPF

MADELEINE DE FATIMA MACHADO DE AQUINOCPF

ANTONIO EUDES QUEIROZ DE AQUINOCPF

Reu

RAIZEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE· OAB CE 22528· CPF 899.***.***-25

Reu:

LUCIANO GIONGO BRESCIANI· CPF 083.***.***-07

Reu:

ADRIANO DE CARVALHO UITERWAAL· CPF 096.***.***-86

Reu:

MATHEUS DE ALMEIDA BORGES· CPF 147.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 110.807,61

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Reu

METROPOLE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

ANTONIO EUDES QUEIROZ DE AQUINOCPF

MADELEINE DE FATIMA MACHADO DE AQUINOCPF

E&M PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALICE FERREIRA MENDES MACHADO· CPF 128.***.***-84

Autor:

LUCIANO GIONGO BRESCIANI· OAB SP 214044· CPF 083.***.***-07

Autor:

ADRIANO DE CARVALHO UITERWAAL· OAB RJ 149992· CPF 096.***.***-86

Reu:

JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE· OAB CE 22528

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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