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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 10.260,00

Autor

FRANCOISE AMARAL FONSECACPF

Reu

M R DE C R PESSOA LTDACPF

Advogados

Autor:

ERICA SARMENTO VALE· OAB ES 17479· CPF 104.***.***-32

Reu:

SAMUEL CLETO DE SOUSA· OAB ES 22194· CPF 100.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 10.260,00

Autor

FRANCOISE AMARAL FONSECACPF

Reu

M R DE C R PESSOA LTDACPF

Advogados

Autor:

ERICA SARMENTO VALE· OAB ES 17479· CPF 104.***.***-32

Reu:

SAMUEL CLETO DE SOUSA· OAB ES 22194· CPF 100.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 26.005,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROSILENI MOREIRA MATOS DE FREITASCPF

R.M.M. DE FREITAS - MECNPJ

Advogados

Reu:

JAQUES BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB GO 16794· CPF 617.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 24.136,51

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

R.M.M. DE FREITAS - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (22/08/2022)

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