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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação JudicialSuspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 114.219.861,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CELEIRO CENTRO OESTE - SICREDI CELEIRO CENTRO OESTECNPJ

Reu

FRANCISCO JOAO ANDRIGHETTOCPF

F.J. ANDRIGHETTOCNPJ

FRANCISCO SALES ANDRIGHETTOCPF

F.S. ANDRIGHETTOCNPJ

VIRGINIA JURACI ANDRIGHETTOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANDRÉ ASSIS ROSA· OAB MS 12809· CPF 661.***.***-00

Reu:

JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 7181

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

GABRIEL DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB MS 21569

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação JudicialSuspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 114.219.861,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/ACNPJ

Reu

FRANCISCO JOAO ANDRIGHETTOCPF

F.J. ANDRIGHETTOCNPJ

FRANCISCO SALES ANDRIGHETTOCPF

F.S. ANDRIGHETTOCNPJ

VIRGINIA JURACI ANDRIGHETTOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB RJ 132374· CPF 091.***.***-30

Autor:

MARCELO BARBOSA SACRAMONE

Autor:

HUGO TUBONE YAMASHITA· OAB SP 300097

Autor:

MARCO ANTONIO S. DUARTE FILHO

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA BRAGA

Reu:

JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 7181

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 114.219.861,00

Autor

BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/ACNPJ

Reu

FRANCISCO JOAO ANDRIGHETTOCPF

F.J. ANDRIGHETTOCNPJ

FRANCISCO SALES ANDRIGHETTOCPF

F.S. ANDRIGHETTOCNPJ

VIRGINIA JURACI ANDRIGHETTOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB RJ 132374· CPF 091.***.***-30

Autor:

HUGO TUBONE YAMASHITA· OAB SP 300097· CPF 350.***.***-96

Autor:

MARCO ANTONIO SAVAZZO DUARTE FILHO· CPF 322.***.***-09

Autor:

MARCELO BARBOSA SACRAMONE· CPF 296.***.***-06

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA BRAGA· CPF 451.***.***-08

Reu:

JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO· CPF 247.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação JudicialSuspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/ACNPJ

Reu

FRANCISCO JOAO ANDRIGHETTOCPF

F.J. ANDRIGHETTOCNPJ

FRANCISCO SALES ANDRIGHETTOCPF

F.S. ANDRIGHETTOCNPJ

VIRGINIA JURACI ANDRIGHETTOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB RJ 132374· CPF 091.***.***-30

Autor:

MARCELO BARBOSA SACRAMONE

Autor:

HUGO TUBONE YAMASHITA· OAB SP 300097

Autor:

MARCO ANTONIO S. DUARTE FILHO

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA BRAGA

Reu:

JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 7181

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação JudicialSuspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

V.J. ANDRIGHETTOCNPJ

FRANCISCO JOAO ANDRIGHETTOCPF

V.T. ANDRIGHETTOCNPJ

VICTORIA THOMAZ ANDRIGHETTOCPF

M.M.T. ANDRIGHETTOCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 7181

Último movimento: Processo Cancelado (11/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação JudicialSuspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/ACNPJ

FRANCISCO JOAO ANDRIGHETTOCPF

F.J. ANDRIGHETTOCNPJ

FRANCISCO SALES ANDRIGHETTOCPF

F.S. ANDRIGHETTOCNPJ

+ 6 outros

Reu

FRANCISCO SALES ANDRIGHETTOCPF

F.J. ANDRIGHETTOCNPJ

FRANCISCO JOAO ANDRIGHETTOCPF

V.J. ANDRIGHETTOCNPJ

V.T. ANDRIGHETTOCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB RJ 132374· CPF 091.***.***-30

Autor:

MARCELO BARBOSA SACRAMONE

Autor:

HUGO TUBONE YAMASHITA· OAB SP 300097

Autor:

MARCO ANTONIO S. DUARTE FILHO

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA BRAGA

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 7181

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB RJ 132374· CPF 091.***.***-30

Reu:

MARCELO BARBOSA SACRAMONE

Reu:

HUGO TUBONE YAMASHITA· OAB SP 300097

Reu:

MARCO ANTONIO S. DUARTE FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação JudicialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (08/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 489.984,00

Autor

JEANE LIMA ACIOLYCPF

BEATRIZ CARDOSO RAMOSCPF

M.C.R.R.

M.E.R.R.

ALCIMARA GOMES MORAESCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

BEATRIZ CARDOSO RAMOS· CPF 933.***.***-15

Autor:

JOAO PEDRO MALHEIROS VELOSO· OAB PA 34884· CPF 036.***.***-30

Autor:

ALCIMARA GOMES MORAES· CPF 735.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 489.984,00

Autor

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ALCIMARA GOMES MORAESCPF

ALEYXA RANIELLY MORAES ACIOLYCPF

BEATRIZ CARDOSO RAMOSCPF

JEANE LIMA ACIOLYCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOAO PEDRO MALHEIROS VELOSO· OAB PA 34884· CPF 036.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Erro MédicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M. E. R. R.

Advogados

Autor:

RODRIGO CHAVES FERREIRA GOMES· OAB CE 19555· CPF 532.***.***-63

Autor:

GEORGE PONTE PEREIRA· OAB CE 17360· CPF 624.***.***-53

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 24.126,37

Autor

MARIA EDUARDA RESENDE RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ROBSON CAVALCANTE BARBOSA GUEIROS· OAB AL 13800· CPF 091.***.***-75

Autor:

VANESSA RESENDE TENORIO· CPF 085.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (25/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 24.126,37

Autor

MARIA EDUARDA RESENDE RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ROBSON CAVALCANTE BARBOSA GUEIROS· OAB AL 13800· CPF 091.***.***-75

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

M. E. R. R.

Advogados

Autor:

DANIEL ROBSON CAVALCANTE BARBOSA GUEIROS· OAB AL 13800· CPF 091.***.***-75

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M. E. R. R.

Advogados

Autor:

DANIEL ROBSON CAVALCANTE BARBOSA GUEIROS· OAB AL 13800· CPF 091.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: M. E. R. R. ADVOGADO do(a) AUTOR: DANIEL ROBSON CAVALCANTE BARBOSA GUEIROS - AL13800 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: VANESSA RESENDE TENORIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal AL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0041005-42.2024.4.05.8000 Trata-se de ação de rito sumaríssimo na qual se busca a concessão do benefício de amparo social ao deficiente e o pagamento das difere... (25/02/2026)

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