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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2000

Distribuição

24/07/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

M R VASCONCELOSCNPJ

MANOEL ROBERTO DE VASCONCELLOSCPF

Último movimento: Juntada de documentos diversos (26/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/07/2002

Distribuição

22/07/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M R VASCONCELOSCNPJ

MANOEL ROBERTO DE VASCONCELLOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2021)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 42.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (05/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 42.000,00

Autor

IVANIA DA CONCEICAO SILVACPF

Reu

M. R. CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAYANE DA SILVA DE AGUIAR

Reu:

JOAQUIM FERREIRA ALVES NETO· OAB AP 2392

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (23/09/2024)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 354.334,95

Autor

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Reu

M. R. CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNCIPIO DE SANTANA

Reu:

JOELTON BARROS LEAL· OAB AP 3095

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002930-24.2023.8.03.0002. REQUERENTE: MUNICIPIO DE SANTANA, MUNICIPIO DE SANTANA REQUERIDO: M. R. CONSTRUCOES LTDA DESPACHO 1) Promova-se a evolução da classe processual para “Cumprimento de Sentença”. 2) Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596... (18/11/2025)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 354.334,95

Autor

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Reu

M. R. CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOELTON BARROS LEAL· OAB AP 3095· CPF 632.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (11/05/2026)

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