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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PCRO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

M. R. PRESTES LEITE - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/09/2008

Distribuição

05/09/2008

Valor

R$ 28.222,93

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

M. R. PRESTES LEITE - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 58.472,91

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

L. R. M. LEITECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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