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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 29.037,60

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

PARAGAS DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

E. M. RIBEIRO COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Reu:

ELIAS MARTINS RIBEIRO· CPF 380.***.***-87

Reu:

PAOLA MARIA LEITE HORA· OAB PA 24670· CPF 990.***.***-49

Reu:

JEAN DOS PASSOS LIMA· OAB PA 19214· CPF 571.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 29.037,60

Autor

E. M. RIBEIRO COMERCIOCNPJ

Reu

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

PARAGAS DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Autor:

JEAN DOS PASSOS LIMA· OAB PA 19214· CPF 571.***.***-78

Autor:

PAOLA MARIA LEITE HORA· OAB PA 24670· CPF 990.***.***-49

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1074/2026-GP) (18/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/10/2010

Distribuição

28/10/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

D M LIMA COMERCIOCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040785-45.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0040785-45.2010.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: D M LIMA COMERCIO POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): D M LIMA COMERCIO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Ju... (18/02/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

11/03/2014

Distribuição

11/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

D M LIMA COMERCIOCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Último movimento: Decorrido prazo de D M LIMA COMERCIO em 07/04/2021 23:59. (08/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2006

Distribuição

20/07/2006

Valor

R$ 685,41

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO

Reu

D M LIMA COMERCIOCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (17/11/2025)

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