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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

R$ 17.606,38

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

M.FRANCO COMERCIO DE CONFECCOESCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO BISPO SANTOS· OAB BA 78199· CPF 032.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: M.franco Comercio De Confeccoes - Me Advogado: Bruno Bispo Santos (OAB:BA78199) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0503509... (27/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 17.606,38

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

M.FRANCO COMERCIO DE CONFECCOESCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO BISPO SANTOS· OAB BA 78199· CPF 032.***.***-25

Último movimento: Publicado Outros documentos em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 61.313,12

Autor

REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCOCNPJ

Reu

M & M COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Autor:

MILTON PASTICK FUJINO· OAB PE 19040· CPF 895.***.***-34

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

LUCIANA DA SILVA FREITAS· OAB RJ 95337· CPF 042.***.***-86

Outros

LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA· OAB RJ 95337

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 61.313,12

Autor

M & M COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Autor:

LUCIANA DA SILVA FREITAS· OAB RJ 95337· CPF 042.***.***-86

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

MILTON PASTICK FUJINO· OAB PE 19040· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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