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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 4.979,11

Autor

RONDON DO PARA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Reu

TORSOL TORNO E SOLDA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDON DO PARA em 11/08/2025 23:59. (17/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/06/2009

Distribuição

03/07/2009

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SUITE SERVICE LTDACNPJ

Reu

LUCIANO HELENO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES TORSO

MONICA BECKER

Reu

LUCIANO ELENO DA SILVA

Advogados

Autor:

JOÃO RENATO DE FAVRE· OAB SP 232225· CPF 288.***.***-08

Reu:

SILMARA VEIGA DE SOUZA CALESTINI MONTEMOR· CPF 325.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCIO RAGNI DE CASTRO LEITE

Reu

LUCIANO ELENO DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIELLE MEI DE CASTRO LEITE· CPF 267.***.***-21

Reu:

SILMARA VEIGA DE SOUZA CALESTINI MONTEMOR· CPF 325.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO JOSE VENTURA

ANTONIO MARCIO RAGNI DE CASTRO LEITE

ALCIDES TORSO

MONICA BECKER

Reu

LUCIANO ELENO DA SILVA

Advogados

Autor:

CAROLINE NOGUEIRA MODUGNO· CPF 433.***.***-39

Autor:

DANIELLE MEI DE CASTRO LEITE· CPF 267.***.***-21

Autor:

JOÃO RENATO DE FAVRE· OAB SP 232225· CPF 288.***.***-08

Reu:

SILMARA VEIGA DE SOUZA CALESTINI MONTEMOR· CPF 325.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DECIO JOSE VENTURA

ANTONIO MARCIO RAGNI DE CASTRO LEITE

ALCIDES TORSO

MONICA BECKER

ANTONIO SUITE SERVICE LTDA-ME

Reu

LUCIANO ELENO DA SILVA

Advogados

Autor:

CAROLINE NOGUEIRA MODUGNO· CPF 433.***.***-39

Autor:

DANIELLE MEI DE CASTRO LEITE· CPF 267.***.***-21

Autor:

JOÃO RENATO DE FAVRE· OAB SP 232225· CPF 288.***.***-08

Autor:

FABRICIO DA COSTA MOREIRA· OAB SP 167733· CPF 181.***.***-58

Reu:

SILMARA VEIGA DE SOUZA CALESTINI MONTEMOR· CPF 325.***.***-28

Último movimento: Informação (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 107.986,45

Autor

MARCIA APARECIDA VALENCIOCPF

VAGNER DONIZETE ZERICPF

Reu

HELENA PASCOALINA CARESIA

DIRCEU ANDREATTI

AFONSO SMANIOTTO

DANIELA RUFFOLO FORTICPF

JOAO EDMILSON CARESIACPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

THAIS MARACHINI FREITAS· OAB SP 451886· CPF 434.***.***-41

Reu:

GIOVANNA ROQUE ALVES· OAB SP 488177· CPF 420.***.***-77

Reu:

CYRO DA SILVA MAIA JUNIOR· OAB SP 209029· CPF 283.***.***-13

Reu:

DANIELA RUFFOLO FORTI· OAB SP 181095· CPF 188.***.***-90

Reu:

DAVID OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 409026· CPF 413.***.***-02

Outros

RODRIGO KIYOSHI AGUIRRA KUTEKEN· OAB SP 345599· CPF 315.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/10/2012

Distribuição

22/10/2012

Valor

R$ 54.860,39

Autor

DALVO CLAUDIO TROMBINICPF

GEMA LUCIA DE JESUS STUANI TROMBINICPF

Reu

IDALINA CARESIA LISONICPF

DOZOLINA CARESIA PATELLI

IZABEL BERTOLINO CARESIA

ALCIDES TORSOCPF

CELIA CARESIA DOS SANTOSCPF

+ 17 outros

Outros

GABRIEL STEFANO ALBRECHT· OAB SP 340058· CPF 384.***.***-82

LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT· OAB SP 73860

HENRIQUE BORLINA DE OLIVEIRA· OAB SP 148535· CPF 184.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/04/2026)

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