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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 325.216,84

Reu

M. A. ENTERPRISES CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Outros

EDSON ROSAS JUNIOR· OAB AM 1910· CPF 201.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

11/04/2011

Distribuição

11/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE INDIAVAICNPJ

JOSE DE SOUZACPF

GEAN DE FARIAS MEZANINICPF

ADEMIR FRANCISCO ROZACPF

ADEMIR FRANCISCO ROZA

+ 3 outros

Advogados

Reu:

CHARLES DE PAULA ALMEIDA· OAB MT 24735· CPF 047.***.***-47

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS RAMALHO ARAUJO· OAB MT 3642· CPF 099.***.***-20

Reu:

OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JUNIOR· OAB MT 6702· CPF 875.***.***-20

Reu:

MARGARETH OZEIKA· OAB MT 27373· CPF 459.***.***-49

Reu:

VALDIR DA ROZA· CPF 518.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (09/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2007

Distribuição

01/10/2007

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

A.M. ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE JURUENACNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE JURUENA - BERNARDINHO CROZETTA

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (25/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2008

Distribuição

31/03/2008

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADRIANO SILVA DELFINOCPF

ADRIANA SPREY PEREIRACPF

ADRIANO SILVA DELFINO

ADRIANA SPREY PEREIRA

ILSOM CASTRO DE PALMA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

DIONILDO GOMES CAMPOS· OAB MT 3302· CPF 450.***.***-15

Reu:

MARCOS ARNOLD· OAB MT 7682· CPF 611.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de A.M. ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA - ME em 25/07/2025 23:59 (26/07/2025)

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