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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 476,80

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Reu

T & A TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS· OAB BA 32148· CPF 798.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 476,80

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOCNPJ

Reu

T & A TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/06/2025 (11/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 1.062,23

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOCNPJ

Reu

T & A TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS· OAB BA 32148· CPF 798.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (25/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 1.062,23

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOCNPJ

Reu

T & A TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Autor:

EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES FILHO· OAB PB 26553· CPF 061.***.***-98

Autor:

ERIKA KELLER DIAS FRANCA· OAB BA 53078· CPF 044.***.***-26

Autor:

DIEGO LOMANTO ANDRADE· OAB BA 27642· CPF 009.***.***-73

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/09/2025 (25/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 3.429,26

Autor

FERRAMENTECH-FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

SETE TECNOLOGIA EM INFORMATICA COMERCIO SERVICOS TECNICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR RUBINI· OAB MA 11790· CPF 212.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 34.479,06

Autor

J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDACNPJ

Reu

SETE TECNOLOGIA EM INFORMATICA COMERCIO SERVICOS TECNICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA FEITOSA RODRIGUES DE GOES· OAB MA 9161· CPF 434.***.***-49

Autor:

CARLA REGINA CUNHA DOS SANTOS MORAIS· OAB MA 6485· CPF 799.***.***-63

Reu:

ANDRE SOUZA DE LIMA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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