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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/10/2021

Distribuição

12/10/2021

Valor

R$ 1.860,85

Autor

JOSE ANTONIO M. B. RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB TO 496· CPF 354.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 121 (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 1.860,85

Autor

JOSE ANTONIO M. B. RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB TO 496· CPF 354.***.***-00

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE· OAB TO 10901· CPF 848.***.***-20

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ (25/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 29.892,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M.B. RODRIGUES CONFECCOES - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (12/08/2021)

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