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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

D M CONFECCOES LTDACNPJ

DILZA DA SILVA FRAGACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTOCNPJ

SUPERINTENDENCIA DOS PROJETOS DE POLARIZACAO INDUSTRIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO· OAB ES 6284· CPF 751.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 11.364,43

Último movimento: Juntada de Certidão (09/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 11.364,43

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

D M BOTAN CONFECCOESCNPJ

Advogados

Reu:

DANIELI FELBER· OAB MT 10623· CPF 998.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/10/2023)

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