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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 4.300,61

Autor

MUNICíPIO DE VOTORANTIMCNPJ

Reu

M.M.R. EMPREENDIMENTOS S.P.E. LTDACNPJ

PERSONAL C DE VEICULOSLTDA ME

Outros

GLAUCIA HELENA PEREIRA B DE PAULA RIBEIRO· OAB SP 133098· CPF 141.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Votorantim - Apelado: M.m.r. Empreendimentos S.p.e. Ltda - Apelado: Personal C de Veiculosltda Me - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Por maioria de votos, em julgamento estendido, negaram provimento ao recurso, vencido o relator, que declara voto, e o 5º juiz. Acórdão com o 4º juiz - EMENTAAPELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL INSURGÊNCIA EM FACE DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, ANTE A FALT... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 4.300,61

Autor

MUNICíPIO DE VOTORANTIMCNPJ

Reu

M.M.R. EMPREENDIMENTOS S.P.E. LTDACNPJ

PERSONAL C DE VEICULOSLTDA ME

Advogados

Autor:

GLAUCIA HELENA PEREIRA B DE PAULA RIBEIRO· OAB SP 133098· CPF 141.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

R$ 158.941,84

Autor

E M R PARTICIPACOES E IMOVEIS S/S LTDA

Reu

CDC EDUCACAO LTDA - MECNPJ

WASHINGTON LUIS VIEIRA LUNACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA RODRIGUES VIANA· OAB PA 28110· CPF 001.***.***-26

Autor:

EMMANOEL ILKO CARVALHO OLIVEIRA· OAB PA 13742· CPF 806.***.***-00

Autor:

HAROLDO CARLOS DO NASCIMENTO CABRAL· OAB PA 3966· CPF 109.***.***-68

Reu:

PRICILA CARDOSO BARROS· OAB PA 28041· CPF 919.***.***-53

Reu:

CARIMI HABER CEZARINO CANUTO· OAB PA 12038· CPF 575.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS VIEIRA LUNA em 25/01/2024 23:59. (04/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2013

Distribuição

22/02/2013

Valor

R$ 19.400,00

Autor

EMR PARTICIPACOES E IMOVEIS LTDACNPJ

E M R PARTICIPACOES E IMOVEIS S/S LTDA

Reu

CIDONIO E LAMEIRA LTDA

GILMARA DE OLIVEIRA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA RODRIGUES VIANA· OAB PA 28110· CPF 001.***.***-26

Reu:

JOSE DE SOUZA PINTO FILHO· OAB PA 13974· CPF 714.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de GILMARA DE OLIVEIRA AGUIAR em 14/07/2025 23:59. (24/07/2025)

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