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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 13.275,19

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

M P DUARTE SOUTO COM TRANSP-MECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

MARLON BERNARDO RODRIGUES FORTUNATO· OAB AP 3039

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (22/11/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2012

Distribuição

24/08/2012

Valor

R$ 168.000,00

Autor

CARLOS XAVIER BRASILEIRO JUNIORCPF

MARCO AURELIO TABOSA BRASILEIROCPF

KLEBER TABOSA BRASILEIROCPF

CARLOS XAVIER BRASILEIRO JUNIOR

Reu

M. A. P. DUARTE E CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO TABOSA BRASILEIRO· CPF 620.***.***-34

Autor:

CARLOS XAVIER BRASILEIRO· CPF 021.***.***-34

Reu:

INGRID DE SORDI BATISTA· OAB PE 23615· CPF 039.***.***-46

Reu:

VITOR HUGO SILVA MARQUES· OAB PE 31980· CPF 547.***.***-72

Reu:

MARCELA ALVES DA SILVA FERREIRA· OAB PE 33447· CPF 073.***.***-37

Reu:

BRENO LINS DE OLIVEIRA NETO· CPF 049.***.***-51

Reu:

MARIA APARECIDA PEREIRA DUARTE· CPF 816.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado (22/04/2026)

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