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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDIA MARIA CASTELAR CAMPOS ALVESCPF

FERNANDO SOARES MAGALHAES VIANACPF

JACKSON CANCADO RIBEIROCPF

JACQUELINE SALOMAO SILVA VIANACPF

JANIO VALERIANO ALVESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817

Reu:

MARIA DAS GRACAS HESS CIRILO· OAB MG 83456

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES· OAB MG 85190

Reu:

PAOLA CRISTINA DE REZENDE· OAB MG 122864

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR CLARET DE MORAES DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/03/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições CorporativasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO SOARES MAGALHAES VIANACPF

JACKSON CANCADO RIBEIROCPF

JUAREZ VIANA DOLABELA MARQUESCPF

M R P PARTICIPACOES LTDACNPJ

PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/ACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 52583· CPF 550.***.***-72

Autor:

PAULO GUEDES DE MOURA· OAB MG 103158· CPF 056.***.***-10

Autor:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 052583· CPF 550.***.***-72

Reu:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 52583· CPF 550.***.***-72

Reu:

PAULO GUEDES DE MOURA· OAB MG 103158· CPF 056.***.***-10

Reu:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 052583· CPF 550.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 196.755,23

Autor

ABEGUAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

P.M.R. PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Autor:

ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES· CPF 024.***.***-95

Reu:

ROMULO BRIGADEIRO MOTTA· OAB SP 112506· CPF 059.***.***-18

Reu:

ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES· CPF 024.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (23/06/2025)

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