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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2010

Distribuição

26/08/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE FRANCISCO DE MORAES REGO E SILVACPF

M. R. COMUNICACOES LTDACNPJ

MMR EDUCACAO SC LTDACNPJ

Reu

DISTRIBEL LTDA

DISTRIBEL LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

YANNICK MIRANDA SANZ· OAB PA 10272· CPF 598.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO AREVALO BARROS FILHO· OAB PA 10676· CPF 508.***.***-20

Último movimento: Apensado ao processo 0840179-09.2024.8.14.0301 (09/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2015

Distribuição

22/06/2015

Valor

R$ 37.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Reu

TV MONTE SERRA LTDACNPJ

M V R COMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

SMAILI BASILIO DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SMAILI BASILIO DE OLIVEIRA· OAB MT 14849· CPF 011.***.***-20

Reu:

ANDERSON ROSA FERREIRA· OAB MT 14156· CPF 971.***.***-34

Reu:

THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 5928· CPF 828.***.***-49

Reu:

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES· OAB MT 12009· CPF 000.***.***-51

Reu:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 9172· CPF 713.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 37.000,00

Autor

M V R COMUNICACOES LTDA - MECNPJ

TV MONTE SERRA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 5928· CPF 828.***.***-49

Autor:

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES· OAB MT 12009· CPF 000.***.***-51

Autor:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 9172· CPF 713.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

R$ 195.236,77

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M V R COMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (20/09/2022)

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