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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

29/10/2013

Valor

R$ 116.784,66

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

JOSE LUIZ FILHOCPF

ADELFICA CUSTODIOCPF

R M ALVES CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA - MECNPJ

R M ALVES CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONÇALVES· OAB SP 431529· CPF 083.***.***-06

Autor:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2014

Distribuição

02/12/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

INCOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDACNPJ

R M ALVES CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA - MECNPJ

SEA RIVER COMERCIO DE PESCADOS LTDA

SEA RIVER DISTRIBUIDORA DE GELO E COMERCIO DE PESCADOS LTDA - MECNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

HILDEMAN ANTONIO ROMERO COLMENARES JUNIOR· OAB PA 7960· CPF 392.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2023)

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