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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 222.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MAR SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

MAR SERVICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

RONIEVON MIRANDA DA SILVA JÚNIORCPF

DUARTE RODRIGUES E CIA LTDA MECNPJ

GASPAR DOMINGOS LAZARICPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

SERGIO HARRY MAGALHAES· OAB MT 4960· CPF 364.***.***-20

Reu:

LIEDA REZENDE BRITO· CPF 304.***.***-91

Reu:

BERTONI DARI NITSCHE· OAB MT 12402· CPF 873.***.***-00

Reu:

JANAINA FRANCO SILVA

Reu:

BRUNO GABRIEL REGIS DE ALMEIDA· OAB GO 36973· CPF 023.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (05/09/2022)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 185.013,00

Autor

RAFAEL RODRIGUES PIRESCPF

MAGALI AMORIM VILELA DE MORAESCPF

M A R SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIROCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JANAINA FRANCO SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANAINA FRANCO SILVA· OAB MT 22314· CPF 045.***.***-46

Autor:

LIEDA REZENDE BRITO· OAB MT 12816· CPF 304.***.***-91

Reu:

UBIRATAN BARROSO DE CASTRO JUNIOR· OAB MT 20394· CPF 730.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 185.013,81

Autor

MARCELO DE AQUINOCPF

MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIROCNPJ

Reu

ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPPCNPJ

M A R SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

RAFAEL RODRIGUES PIRESCPF

MAGALI AMORIM VILELA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

UBIRATAN BARROSO DE CASTRO JUNIOR· OAB MT 20394· CPF 730.***.***-91

Reu:

ARIANNA CARVALHO ROCHA· OAB GO 34110· CPF 732.***.***-53

Reu:

LIEDA REZENDE BRITO· OAB MT 12816· CPF 304.***.***-91

Reu:

JANAINA FRANCO SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANAINA FRANCO SILVA· OAB MT 22314· CPF 045.***.***-46

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (13/04/2026)

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