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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

11/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TLC COMUNICACOES LTDA EPP

Reu

RICARDO MORONHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO MERHEJE TREVISAN· OAB SP 170382· CPF 172.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

24/10/2013

Valor

R$ 88.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

Reu

LUIZ FREITAS CARVALHO JUNIORCPF

WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA

M C ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

MARCOS EUGENIO LEITE GUIMARAES NUNESCPF

DANIEL SIDNEY GUIMARAES DANTASCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

FABRICIO MOREIRA DA COSTA· OAB CE 10373· CPF 320.***.***-00

Reu:

HERMANO FRANCISCO DE QUEIROZ LIMEIRA· OAB CE 9020· CPF 307.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

24/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

Reu

FABRICIO MOREIRA DA COSTA

HERMANO FRANCISCO DE QUEIROZ LIMEIRACPF

Advogados

Reu:

FABRICIO MOREIRA DA COSTA· OAB CE 10373· CPF 320.***.***-00

Reu:

HERMANO FRANCISCO DE QUEIROZ LIMEIRA· OAB CE 9020· CPF 307.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ICO REU: M C ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, MARCOS EUGENIO LEITE GUIMARAES NUNES, LUIZ FREITAS CARVALHO JUNIOR, HERMANO FRANCISCO DE QUEIROZ LIMEIRA, DANIEL SIDNEY GUIMARAES DANTAS, WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA DESPACHO Feito inserto na meta 04 do CNJ Intimação - 0011251-43.2013.8.06.0090 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) [Dano ao Erário] Vistos etc. Considerando a certidão de ID 186488246, segundo a qual deco... (03/06/2026)

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