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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 1.775,52

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

NARCISO RODRIGUES M FILHO

Último movimento: Decorrido prazo de NARCISO RODRIGUES M FILHO em 26/06/2025 23:59. (13/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2009

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 226,87

Autor

JOVENTINO RODRIGUES DE M. FILHOCPF

J. R. DE MESQUITA FILHOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

PAULO ENEAS ROLIM BEZERRA· OAB RN 10925· CPF 074.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - 0492560- 46.2009.8.20.0001 Partes: Joventino Rodrigues de M. filho x Município de Natal DECISÃO Vistos etc., Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença proferida nos autos em epígrafe. Apesar de intimada, a parte requerida deixou transcorrer in albis o prazo para impugnar os cálculos apresentados. É o que importa relatar. Decido. Consigne-se que, ante a falta de impugnação da... (01/04/2025)

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