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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 8.310,78

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

M DE L DA S COUTO COMERCIO DE SALGADOS - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 44.002,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M DE L DA S COUTO COMERCIO DE SALGADOS - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 63.527,55

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M DE L DA S COUTO COMERCIO DE SALGADOS - MECNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (06/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 32.291,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M DE L DA S COUTO COMERCIO DE SALGADOS - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. M. L. S. S.

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CARLOS NOGUEIRA ALMEIDA· OAB PI 1789· CPF 136.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (14/02/2026)

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