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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 56.111,52

Autor

MA CONSTRUCOES E EMPRENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO LOPES JUNIOR· OAB CE 46673· CPF 050.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 203057223 (14/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 56.111,52

Autor

MA CONSTRUCOES E EMPRENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO LOPES JUNIOR· OAB CE 46673· CPF 050.***.***-30

Autor:

GABRIEL MARCO PIMENTEL ARCHANJO DE OLIVEIRA· OAB CE 41822· CPF 018.***.***-95

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MA CONSTRUCOES E EMPRENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MARCO PIMENTEL ARCHANJO DE OLIVEIRA· OAB CE 41822· CPF 018.***.***-95

Autor:

PAULO ROBERTO LOPES JUNIOR· OAB CE 46673· CPF 050.***.***-30

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

GABRIEL MARCO PIMENTEL ARCHANJO DE OLIVEIRA· OAB CE 41822· CPF 018.***.***-95

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES JUNIOR· OAB CE 46673· CPF 050.***.***-30

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 10-06-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 3000954-45.2025.8.06.0173 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (27/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 6.297.290,04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SERGIO RICARDO CORREA COSTACPF

EDIVAL FRANCISCO DA CRUZCPF

SéRGIO MURILO LEANDRO COSTACPF

JARDEL SEBBACPF

+ 1 outros

Outros

PABLO COELHO CUNHA E SILVA· OAB GO 24139· CPF 718.***.***-34

LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA· OAB GO 23350· CPF 696.***.***-15

PAULO MARCOS DE CAMPOS BATISTA· OAB GO 23457· CPF 975.***.***-34

EDIONE APARECIDA DA SILVA FLORES· OAB GO 13975· CPF 654.***.***-15

PABLO DA SILVA GALDINO· OAB GO 36183· CPF 072.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento (02/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

SéRGIO MURILO LEANDRO COSTACPF

Advogados

Reu:

PABLO DA SILVA GALDINO· OAB GO 36183· CPF 072.***.***-01

Reu:

EDIONE APARECIDA DA SILVA FLORES· OAB GO 13975· CPF 654.***.***-15

Reu:

SEBASTIÃO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB GO 44467· CPF 331.***.***-68

Reu:

JONATHAN SILVA FONSECA· OAB MG 163443· CPF 092.***.***-99

Reu:

HECY BRAGA DE OLIVEIRA· OAB MG 95948· CPF 608.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 0131001-39.2016.8.09.0029 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos,... (02/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

13/04/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

SéRGIO MURILO LEANDRO COSTACPF

Advogados

Reu:

PABLO DA SILVA GALDINO· OAB GO 36183· CPF 072.***.***-01

Reu:

EDIONE APARECIDA DA SILVA FLORES· OAB GO 13975· CPF 654.***.***-15

Reu:

SEBASTIÃO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB GO 44467· CPF 331.***.***-68

Reu:

JONATHAN SILVA FONSECA· OAB MG 163443· CPF 092.***.***-99

Reu:

HECY BRAGA DE OLIVEIRA· OAB MG 95948· CPF 608.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (02/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 17.698.775,32

Autor

ENGEFORT CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

L A FALCAO BAUER CENTRO TECNOLOGICO DE CONTROLECPF

Advogados

Autor:

ANGELA LIMA DE ARAUJO

Outros

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB GO 150485

RENATO FORTE AGUIAR· OAB GO 474198

RENATA CAFIERO NOVAIS· OAB GO 13826

DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA· OAB GO 31797

BEATRIZ BAIRRAL BARROS· OAB GO 19202

+ outros representantes

Último movimento: Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida (25/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração judicialCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

17/07/2012

Valor

Valor nao informado

Outros

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA· OAB GO 23350· CPF 696.***.***-15

LEONARDO SANTOS DE SOUZA· OAB BA 14926· CPF 921.***.***-72

EDSON BRITO COSTA· OAB DF 16213· CPF 493.***.***-82

RAPHAEL GODINHO PEREIRA· OAB GO 23557· CPF 852.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia Estado de Goiás 15ª Vara Cível e Ambiental Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 823, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº: 0260621-77.2012.8.09.0051 REQUERENTE (S): ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA Trata-se de processo falimentar de ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA., no qual foram apresentadas diversas manifestações, requerimentos e insurgên... (02/06/2026)

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