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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2012

Distribuição

09/07/2012

Valor

R$ 3.994,68

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

ESEJ-MA - ESCOLA SUPERIOR DE ENSINO JURIDICO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/02/2022

Distribuição

19/02/2022

Valor

R$ 10.329,00

Autor

JOSE MARIA DO NASCIMENTO SERRAOCPF

Reu

INNOVARE COMERCIO E SERVICOS DE ENSINO E TREINAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOEL SILVA DA CONCEICAO· OAB MA 15854· CPF 040.***.***-89

Reu:

LUIS GONZAGA BRAGA DE FREITAS· OAB MA 13985· CPF 035.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de INNOVARE COMERCIO E SERVICOS DE ENSINO E TREINAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 17/11/2022 23:59. (19/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/02/2022

Distribuição

19/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA DO NASCIMENTO SERRAOCPF

Reu

INNOVARE COMERCIO E SERVICOS DE ENSINO E TREINAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOEL SILVA DA CONCEICAO· OAB MA 15854· CPF 040.***.***-89

Reu:

LUIS GONZAGA BRAGA DE FREITAS· OAB MA 13985· CPF 035.***.***-31

Reu:

JOEL SILVA DA CONCEICAO· OAB MA 15854· CPF 040.***.***-89

Último movimento: Decurso de Prazo (19/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 6.000,00

Autor

REGINA CELIA BRAGA TEIXEIRACPF

Reu

INNOVARE COMERCIO E SERVICOS DE ENSINO E TREINAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO· OAB MA 16825· CPF 475.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 10.540,00

Autor

VITOR DE JESUS CONCEICAO BELFORTCPF

Reu

INNOVARE COMERCIO E SERVICOS DE ENSINO E TREINAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA MORAES REGO· OAB MA 21423· CPF 334.***.***-00

Reu:

LUIS GONZAGA BRAGA DE FREITAS· OAB MA 13985· CPF 035.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INNOVARE COMERCIO E SERVICOS DE ENSINO E TREINAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Reu

CLAUDIA CRISTINA MENDONCA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIS GONZAGA BRAGA DE FREITAS· OAB MA 13985· CPF 035.***.***-31

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (09/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 11.272,00

Autor

MARCUS WESLEY ALVES CAVALCANTECPF

Reu

INNOVARE COMERCIO E SERVICOS DE ENSINO E TREINAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO CASTELO BRANCO FILHO· OAB MA 10477· CPF 018.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSIANE DA SILVA E SILVACPF

CRISTIANO DA ASSUNCAO GARCEZ CABRALCPF

Reu

INNOVARE COMERCIO E SERVICOS DE ENSINO E TREINAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA TELLES DE SOUZA PESSOA· OAB MA 17254· CPF 050.***.***-60

Reu:

LUIS GONZAGA BRAGA DE FREITAS· OAB MA 13985· CPF 035.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços ProfissionaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KACILDA BASTOS CARDOSO SOUSACPF

Reu

INNOVARE COMERCIO E SERVICOS DE ENSINO E TREINAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - MECNPJ

BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY FRAN CABRAL COSTA· OAB MA 18542· CPF 605.***.***-09

Reu:

LUIS GONZAGA BRAGA DE FREITAS· OAB MA 13985· CPF 035.***.***-31

Reu:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLEY FRAN CABRAL COSTACPF

Reu

LUIS GONZAGA BRAGA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

WESLEY FRAN CABRAL COSTA· OAB MA 18542· CPF 605.***.***-09

Reu:

WESLEY FRAN CABRAL COSTA· OAB MA 18542· CPF 605.***.***-09

Reu:

LUIS GONZAGA BRAGA DE FREITAS· OAB MA 13985· CPF 035.***.***-31

Reu:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Último movimento: Definitivo (13/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2022

Distribuição

21/08/2022

Valor

R$ 10.678,00

Autor

MARIA LUCIA SANTOS DE SOUSACPF

Reu

INNOVARE COMERCIO E SERVICOS DE ENSINO E TREINAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

KASSIANO GABUS MONTELES SOUZA· OAB MA 24487· CPF 006.***.***-07

Autor:

BEATRIZ CAROLINA SILVA LEAO· CPF 052.***.***-23

Reu:

LUIS GONZAGA BRAGA DE FREITAS· OAB MA 13985· CPF 035.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/08/2022

Distribuição

21/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KASSIANO GABUS MONTELES SOUZACPF

Reu

LUIS GONZAGA BRAGA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

LUIS GONZAGA BRAGA DE FREITAS· OAB MA 13985· CPF 035.***.***-31

Autor:

KASSIANO GABUS MONTELES SOUZA· OAB MA 24487· CPF 006.***.***-07

Reu:

LUIS GONZAGA BRAGA DE FREITAS· OAB MA 13985· CPF 035.***.***-31

Reu:

KASSIANO GABUS MONTELES SOUZA· OAB MA 24487· CPF 006.***.***-07

Reu:

BEATRIZ CAROLINA SILVA LEAO· OAB MA 24559· CPF 052.***.***-23

Último movimento: Definitivo (28/03/2023)

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