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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

18/08/2003

Distribuição

18/08/2003

Valor

R$ 8.884,17

Autor

TRACOMAL TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES MAC

MUNICIPIO DE VITORIA ES

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

MUNICIPIO DE VITORIA ES

Advogados

Autor:

VANESSA SANTA BARBARA RODRIGUES COUTINHO· OAB ES 11402· CPF 051.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

21/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DA SERRA

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

Advogados

Autor:

ROBSON JACCOUD· OAB ES 4523· CPF 820.***.***-20

Reu:

WILMA CHEQUER BOU HABIB· OAB ES 5584· CPF 720.***.***-00

Último movimento: Expedição de Ofício nº 004114/2015-CD1T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (ARQUIVO REMETIDO EM MÍDIA) (19/05/2015)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 125.722,32

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALEXANDRO MOTTA DE MENDONCACPF

PAULA PENHA GADIOLI DE MORAES MENDONCACPF

MOTTA E MENDONCA TERRAPLENAGEM E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 125.722,32

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALEXANDRO MOTTA DE MENDONCACPF

PAULA PENHA GADIOLI DE MORAES MENDONCACPF

MOTTA E MENDONCA TERRAPLENAGEM E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01 (27/05/2024)

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