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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 54.127,43

Último movimento: Juntada de Petição (15/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Conselho da ComunidadeCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 54.127,43

Autor

MUNICIPIO DE INHACORA

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCA ALEKSANDER FREITAS DA SILVA· CPF 027.***.***-23

Reu:

ROSANIE RODRIGUES RIVERO· OAB RS 040889· CPF 742.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselho da ComunidadeCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 54.127,43

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INHACORACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL ZORZI· OAB RS 066185· CPF 816.***.***-04

Autor:

MARCIO ALMINHANA AIROLDI· CPF 986.***.***-15

Autor:

LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI· OAB RS 073561· CPF 006.***.***-60

Autor:

ROSANIE RODRIGUES RIVERO· OAB RS 040889· CPF 742.***.***-87

Reu:

LUCA ALEKSANDER FREITAS DA SILVA· CPF 027.***.***-23

Reu:

GABRIEL MACALAI· CPF 031.***.***-69

Reu:

FABIO CAVALINI DE OLIVEIRA· CPF 021.***.***-74

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: MUNICÍPIO DE INHACORÁ R$8.105,00 em 08/04/2026 (ID 050000006762603184) Ag./Op./Conta: 0500/005/86407014-3 (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2011

Distribuição

29/04/2011

Valor

R$ 166.056,27

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

IZABEL WINGENBACH DA SILVACPF

JOSE ODIL DA SILVACPF

VALMIR JOSE MACHADO CAVALHEIROCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Autor:

THAIS FERNANDA RIBEIRO DIAS NEVES· OAB MT 22056· CPF 707.***.***-91

Autor:

STER PAULA DE FARIA· OAB TO 5541· CPF 012.***.***-16

Reu:

RODRIGO MOURA DE VARGAS· OAB MT 14912· CPF 817.***.***-91

Reu:

EDSON RODRIGO RISKE· OAB RS 82581· CPF 838.***.***-49

Reu:

GABRIEL MACALAI· CPF 031.***.***-69

Último movimento: Juntada de Certidão (30/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADRIANE TATIANE DA VEIGACPF

Reu

NELSON ALVES MAYER

Advogados

Autor:

EDSON RODRIGO RISKE· OAB RS 082581· CPF 838.***.***-49

Autor:

GABRIEL MACALAI· CPF 031.***.***-69

Autor:

LUCA ALEKSANDER FREITAS DA SILVA· OAB RS 133200· CPF 027.***.***-23

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 125 (30/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 23.333,58

Autor

JOEL ANTONIO GABERTE ESTOPILHACPF

Reu

COTRIJUI - COOPERATIVA AGROPECUARIA & INDUSTRIAL LTDA - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON RODRIGO RISKE· OAB RS 082581· CPF 838.***.***-49

Autor:

GABRIEL MACALAI· CPF 031.***.***-69

Reu:

RODRIGO VIEGAS· OAB RS 060996· CPF 926.***.***-68

Reu:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI· OAB RS 038529· CPF 716.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 52.619,17

Autor

EDSON JAIR PARADZINSKICPF

Reu

COTRIJUI - COOPERATIVA AGROPECUARIA & INDUSTRIAL LTDA - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON RODRIGO RISKE· OAB RS 082581· CPF 838.***.***-49

Autor:

GABRIEL MACALAI· CPF 031.***.***-69

Autor:

LUCA ALEKSANDER FREITAS DA SILVA· OAB RS 133200· CPF 027.***.***-23

Reu:

RODRIGO VIEGAS· OAB RS 060996· CPF 926.***.***-68

Reu:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI· OAB RS 038529· CPF 716.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ELISIANE KROHN PEREIRACPF

Reu

EDGAR KROHN

Advogados

Autor:

EDSON RODRIGO RISKE· OAB RS 082581· CPF 838.***.***-49

Autor:

GABRIEL MACALAI· CPF 031.***.***-69

Autor:

LUCA ALEKSANDER FREITAS DA SILVA· OAB RS 133200· CPF 027.***.***-23

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 20.353,06

Autor

VILMAR ARMANDO ROTHCPF

Reu

LUCAS FERNANDO BARTH CARDOSOCNPJ

DORIVALDO JOAO STAMMCPF

Advogados

Autor:

ALEX FONSECA LOTTERMANN· OAB RS 125662· CPF 028.***.***-04

Autor:

ALENCAR EICKHOFF PORAZZI· OAB RS 123464· CPF 035.***.***-19

Reu:

GILVAN CELESTE RIBAS DA ROSA· OAB RS 087784· CPF 502.***.***-20

Reu:

EDSON RODRIGO RISKE· OAB RS 082581· CPF 838.***.***-49

Reu:

GABRIEL MACALAI· CPF 031.***.***-69

Reu:

LUCA ALEKSANDER FREITAS DA SILVA· OAB RS 133200· CPF 027.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 26.457,49

Autor

LIAMAR FATIMA DA SILVA PIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE REDENTORA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON RODRIGO RISKE· OAB RS 082581· CPF 838.***.***-49

Autor:

GABRIEL MACALAI· CPF 031.***.***-69

Autor:

LUCA ALEKSANDER FREITAS DA SILVA· OAB RS 133200· CPF 027.***.***-23

Reu:

JULIANI REBELATTO· OAB RS 056737· CPF 911.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 26.457,49

Autor

LIAMAR FATIMA DA SILVA PIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE REDENTORA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON RODRIGO RISKE· OAB RS 082581· CPF 838.***.***-49

Autor:

LUCA ALEKSANDER FREITAS DA SILVA· OAB RS 133200· CPF 027.***.***-23

Reu:

JULIANI REBELATTO· OAB RS 056737· CPF 911.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRFZ (21/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 2.158,30

Autor

GABRIEL MACALAICPF

Reu

MUNICIPIO DE CHIAPETTA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON RODRIGO RISKE· OAB RS 082581· CPF 838.***.***-49

Autor:

GABRIEL MACALAI· CPF 031.***.***-69

Autor:

LUCA ALEKSANDER FREITAS DA SILVA· OAB RS 133200· CPF 027.***.***-23

Reu:

SAMIR ANTONIO FRANCA· OAB RS 093696· CPF 022.***.***-21

Reu:

STENIO MARCIO KWIATKOWSKI ZAKSZESKI· OAB RS 109776· CPF 010.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 16.048,79

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASSOCIACAO HOSPITALAR CHIAPETTACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

GABRIEL MACALAI· OAB RS 102856· CPF 031.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32 (04/10/2022)

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