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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

17/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCIO DIAS CAMPINHO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Reu: Márcio Dias Campinho Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa i... (23/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2011

Distribuição

12/12/2011

Valor

R$ 25.828,25

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MACAO NACASATOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 25.828,25

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MACAO NACASATOCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 40.478,64

Autor

CLELIS RODRIGUESCPF

Reu

ESPOLIO DE GEORGINA LEMES NACASATOCPF

MACAO NACASATOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO NUNES FERREIRA· OAB MS 15713· CPF 015.***.***-83

Autor:

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES· OAB MS 15388· CPF 008.***.***-52

Autor:

LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS· OAB MS 16103· CPF 017.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLELIS RODRIGUESCPF

Reu

ESPóLIO DE GEORGINA LEMES NACASATO

ESPóLIO DE MAçAO NACASATO

Advogados

Autor:

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES· OAB MS 15388· CPF 008.***.***-52

Autor:

RODRIGO NUNES FERREIRA· OAB MS 15713· CPF 015.***.***-83

Autor:

LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS· OAB MS 16103· CPF 017.***.***-83

Reu:

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES· OAB MS 15388· CPF 008.***.***-52

Reu:

RODRIGO NUNES FERREIRA· OAB MS 15713· CPF 015.***.***-83

Reu:

LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS· OAB MS 16103· CPF 017.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. É sabido que a penhora de créditos a que alude o art. 860 do Código de Processo Civil não se restringe a bens e valores já adjudicados pelo devedor em outros processos, mostrando-se plenamente possível que a constrição se dê no rosto dos autos de processo de conhecimento, cumprimento ou execução. Não se exige, pois, o esgotamento da ordem preferencial de bens do art. 835 do Código de Processo Civil para a penhora de créditos e direitos,... (15/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2007

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

ODILON MASSAHITSI NACASATO

ODON SIZUO NACASATOCPF

MILTON CAPPICPF

ODILA MARIA CAPPI

Reu

ESPOLIO DE GEORGINA LEMES NACASATOCPF

MACAO NACASATOCPF

Advogados

Autor:

ELVANIA MARQUES MIGUEL E SILVA· OAB MS 9935· CPF 690.***.***-72

Autor:

LINCOLN BEN HUR· OAB MS 12026· CPF 976.***.***-15

Autor:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 14449· CPF 011.***.***-33

Autor:

HOSANA ALVES DE LIMA· OAB MS 16232· CPF 441.***.***-04

Outros

GERALDO MORETZSOHN DE CASTRO FILHO· OAB MS 3921· CPF 054.***.***-38

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES· OAB MS 15388· CPF 008.***.***-52

LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS· OAB MS 16103· CPF 017.***.***-83

RODRIGO NUNES FERREIRA· OAB MS 15713· CPF 015.***.***-83

RODRIGO SCHOSSLER· OAB MS 6146· CPF 529.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

25/07/2007

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PAES DE FARIA

ESPOLIO DE GEORGINA LEMES NACASATOCPF

MACAO NACASATOCPF

ODILON MASSAHITSI NACASATO

ODON NACASATO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO HUGUENEY DE FARIA· OAB MS 1885· CPF 070.***.***-00

Autor:

TEREZA ROSSETI CHAMORRO KATO· OAB MS 3457· CPF 230.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/03/2010

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BANORTE S.A.CNPJ

Reu

MACAO NACASATO

Advogados

Autor:

GERALDO MORETZSOHN DE CASTRO FILHO· OAB MS 3921· CPF 054.***.***-38

Reu:

LINCOLN BEN HUR· OAB MS 12026· CPF 976.***.***-15

Reu:

ELVANIA MARQUES MIGUEL E SILVA· OAB MS 9935· CPF 690.***.***-72

Reu:

LUIZ CLAUDIO HUGUENEY DE FARIA· OAB MS 1885· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/11/2009

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALVES DOS SANTOS FILHOCPF

MARLI LOUISE SANTOSCPF

Reu

MACAO NACASATOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO GARCIA· OAB MS 7794· CPF 778.***.***-04

Reu:

LINCOLN BEN HUR· OAB MS 12026· CPF 976.***.***-15

Reu:

ELVANIA MARQUES MIGUEL E SILVA· OAB MS 9935· CPF 690.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/11/2009

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO GARCIACPF

Reu

MACAO NACASATOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO GARCIA· OAB MS 7794· CPF 778.***.***-04

Reu:

LINCOLN BEN HUR· OAB MS 12026· CPF 976.***.***-15

Reu:

ELVANIA MARQUES MIGUEL E SILVA· OAB MS 9935· CPF 690.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

28/04/2008

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELI MACIEL ROSACPF

ESPOLIO DE GEORGINA LEMES NACASATOCPF

MACAO MACASATO

Advogados

Autor:

LARA SABOUNGI SLEIMAN· OAB MS 5766· CPF 481.***.***-49

Autor:

LINCOLN BEN HUR· OAB MS 12026· CPF 976.***.***-15

Autor:

GERALSO MORETZSOHN DE CASTRO FILHO· OAB MS 3921

Autor:

LUIZ CLAUDIO HUGUENEY DE FARIA· OAB MS 1885· CPF 070.***.***-00

Autor:

ELVANIA MARQUES MIGUEL E SILVA· OAB MS 9935· CPF 690.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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