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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 67.550,82

Autor

MACARRONADA ITALIANA LTDACNPJ

Reu

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

FABIO MANCILHA· OAB SP 275675· CPF 094.***.***-63

Autor:

LUIS GUSTAVO FERREIRA PAGLIONE· OAB SP 149132· CPF 183.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MACARRONADA ITALIANA LTDA Advogados do(a) APELANTE: LUIS GUSTAVO FERREIRA PAGLIONE - SP149132-A, FABIO MANCILHA - SP275675-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5009477-57.2020.4.03.6105 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR APELANTE: MACARRONADA ITALIANA LTDA Advogados do(a) APELANTE: LUIS GUSTAVO FERREIRA PAGLI... (13/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 67.550,82

Autor

MACARRONADA ITALIANA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO FERREIRA PAGLIONE· OAB SP 149132· CPF 183.***.***-35

Autor:

FABIO MANCILHA· OAB SP 275675· CPF 094.***.***-63

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (19/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 83.841,36

Autor

MACARRONADA ITALIANA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Autor:

FABIO MANCILHA· OAB SP 275675· CPF 094.***.***-63

Autor:

LUIS GUSTAVO FERREIRA PAGLIONE· OAB SP 149132· CPF 183.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 83.841,36

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Reu

MACARRONADA ITALIANA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIS GUSTAVO FERREIRA PAGLIONE· OAB SP 149132· CPF 183.***.***-35

Reu:

FABIO MANCILHA· OAB SP 275675· CPF 094.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/12/2021)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MACARRONADA FONDINI FRONTINO LTDACNPJ

Reu

VILSON ROGERIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

NELIO ABREU NETO· OAB SC 025105· CPF 007.***.***-13

Autor:

RAFAEL FAUSEL· OAB SC 020384· CPF 008.***.***-74

Reu:

ISADORA LUIZA FURTADO DE SOUZA TULIO· CPF 088.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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