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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 176798583 (24/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

COMERCIO DE PISCINAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

IGUI WORLDWIDE PISCINAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO GONCALVES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ DE SOUZA LIMA· OAB CE 52485· CPF 085.***.***-89

Autor:

ALEXANDRE FRAGA COSTA· OAB RS 66393· CPF 810.***.***-68

Reu:

ANTONIA DAYANA CALIXTO DE ALENCAR CAVALCANTE· OAB CE 35629· CPF 043.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 53.652,76

Autor

JANAINA LOPES DE SOUSACPF

Reu

COMERCIO DE PISCINAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUCINEUDO ALVES BORGES· OAB CE 32016· CPF 465.***.***-72

Último movimento: Publicado Decisão em 17/04/2026. Documento: 197162753 (17/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GERSON FONSECA MIRANDACPF

Reu

ELMV COMERCIO DE PISCINA E ACESSORIOS LTDA.

Outros

FÁBIO DA COSTA ARAUJO· OAB RJ 105575· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (15/05/2026)

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