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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2000

Distribuição

28/02/2008

Valor

R$ 7.910,98

Autor

COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA S.A.CNPJ

MACHADINHO ENERGETICA S/ACNPJ

Reu

JOSE LUIZ RIBEIROCPF

ABETINO RIBEIROCPF

IDALINA FRANCISCA DA CRUZ RIBEIRAOCPF

Advogados

Autor:

ALACIR SILVA BORGES· OAB SC 005190· CPF 290.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

JOAO CARLOS SANTIN· OAB SC 009377· CPF 367.***.***-15

Reu:

TACIANA DIAS FLORES· CPF 033.***.***-05

Reu:

MATHEUS KRÜGER SANTIN· OAB SC 045249· CPF 082.***.***-70

Último movimento: Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CNV02CV (29/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2012

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCOA ALUMINIO S/ACPF

Reu

ABETINO RIBEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2009

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCOA ALUMINIO S/ACPF

COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA S.A.CNPJ

INTERCEMENT BRASIL S.A.CNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIOCPF

CIMENTO RIO BRANCO S/ACNPJ

+ 7 outros

Reu

ABETINO RIBEIROCPF

IDALINA FRANCISCA DA CRUZ RIBEIRAOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Autor:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Autor:

JOHNY ANGELO IGNACIO· OAB SC 054939· CPF 005.***.***-76

Autor:

RAFAEL LUIS INNOCENTE· OAB SC 038308· CPF 065.***.***-16

Reu:

JOAO CARLOS SANTIN· OAB SC 009377· CPF 367.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNV02CV0 (06/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2000

Distribuição

15/01/2008

Valor

R$ 10.363,25

Autor

MACHADINHO ENERGETICA S/ACNPJ

ENGIE BRASIL ENERGIA S.ACNPJ

Reu

JOSE AIRTON BECKHAUSERCPF

ANTONIO DE JESUS FAGUNDESCPF

ROSANE APARECIDA TOIGO FAGUNDESCPF

MARISTELA APARECIDA FAGUNDES MOREIRACPF

VALDECIR MOREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALACIR SILVA BORGES· OAB SC 005190· CPF 290.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

JOAO ROGERIO DE ANDRADE· OAB SC 014028· CPF 605.***.***-00

Reu:

CAREM APARECIDA BERTUSSO BECKHAUSER· OAB SC 020342· CPF 601.***.***-04

Reu:

LUCIANO JOSUE CORREA· OAB SC 012839· CPF 679.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição (26/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 30.142,10

Autor

AGROPECUARIA MACHADINHO S/ACNPJ

Reu

INDIANA SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO DE FARIA FERRO· OAB GO 29226

Último movimento: Juntada -> Petição (15/05/2026)

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