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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

91 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+1

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

14/11/2014

Valor

R$ 50.493,58

Autor

MICHELLE PEDROZA DA SILVACPF

Reu

LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

INPAR PROJETO 86 SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PINHEIRO MACHADO· OAB MS 011940· CPF 221.***.***-97

Reu:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Publicado ato_publicado em 23/04/2026. (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INPAR PROJETO 86 SPE LTDACNPJ

Reu

MICHELLE PEDROZA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INPAR PROJETO 86 SPE LTDACNPJ

Reu

LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

MICHELLE PEDROZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

HELIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO MACHADO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLE PEDROZA DA SILVACPF

Reu

INPAR PROJETO 86 SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PINHEIRO MACHADO

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INPAR PROJETO 86 SPE LTDACNPJ

Reu

MICHELLE PEDROZA DA SILVACPF

LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO MACHADO

Reu:

HELIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INPAR PROJETO 86 SPE LTDACNPJ

Reu

MICHELLE PEDROZA DA SILVACPF

LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Processo Cancelado (01/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

INPAR PROJETO 86 SPE LTDACNPJ

Reu

MICHELLE PEDROZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HELIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO MACHADO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 50.493,58

Autor

LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

MICHELLE PEDROZA DA SILVACPF

Reu

MICHELLE PEDROZA DA SILVACPF

LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

INPAR PROJETO 86 SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Autor:

JOAO PAULO PINHEIRO MACHADO

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO MACHADO

Reu:

HELIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

09/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

Reu

CARLOS EDUARDO PIERNASCPF

Advogados

Reu:

JORGE MINORU FUGIYAMA· CPF 061.***.***-09

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO MACHADO· OAB MS 011940· CPF 221.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO PIERNASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PINHEIRO MACHADO· OAB MS 011940· CPF 221.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO PIERNASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

JORGE MINORU FUGIYAMA· CPF 061.***.***-09

Autor:

JOAO PAULO PINHEIRO MACHADO· OAB MS 011940· CPF 221.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 221.063,53

Autor

EUROCON BRASIL CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDACNPJ

4 VARA CIVEL DA COMARCA DE TRES LAGOAS-MS

Reu

JUIZ(JUIZA) DE DIREITO DA COMARCA DE BRASILIA/DF

ACNT SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARTINHO LUTERO MENDES· OAB MS 10718· CPF 883.***.***-15

Autor:

JOAO PAULO PINHEIRO MACHADO· OAB MS 11940· CPF 221.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para Não informado (30/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 10.180,00

Autor

IVONE BATISTA BRAZCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO PINHEIRO MACHADO· OAB MS 11940· CPF 221.***.***-97

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

IDEAL LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

FABRICIA SOARES DE ARAUJOCPF

BEATRIZ SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PINHEIRO MACHADO· OAB MS 11940

Reu:

JOSE SCARANSI NETTO· OAB SP 109385· CPF 405.***.***-04

Reu:

PEDRO PAULO MEZA BONFIETTI· OAB MS 9304· CPF 857.***.***-20

Reu:

LAURA SIMONE PRADO· OAB MS 13553· CPF 817.***.***-53

Reu:

CLÁUDIA CRISTINA DAVID VERONEZE· OAB MS 26147· CPF 041.***.***-07

Outros

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449

JOÃO PAULO PINHEIRO MACHADO· OAB MS 11940· CPF 221.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 764,05

Autor

EUNICE SILVA DE JESUSCPF

Reu

COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUBE DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO PINHEIRO MACHADO· OAB MS 11940· CPF 221.***.***-97

Reu:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO· OAB SP 166149· CPF 908.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 20.667,56

Autor

EUNICE SILVA DE JESUSCPF

Reu

COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUBE DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PINHEIRO MACHADO· OAB MS 11940

Reu:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO· OAB SP 166149· CPF 908.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 182.522,83

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ADRIANA DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 15464· CPF 856.***.***-15

Reu:

JOÃO PAULO PINHEIRO MACHADO· OAB MS 11940· CPF 221.***.***-97

Outros

WALTER MARTINS DE QUEIRÓZ· OAB MS 15462· CPF 039.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANDRE SANTOS DA SILVACPF

Reu

LUIZ CARLOS VIANA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA COLOMBO VASCOUTO· OAB MS 25278· CPF 025.***.***-64

Autor:

JOÃO PAULO PINHEIRO MACHADO· OAB MS 11940· CPF 221.***.***-97

Reu:

JAIRO LEMOS NATALI DE BRITTO· OAB MS 11794· CPF 255.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANDRE SANTOS DA SILVACPF

Reu

LUIZ CARLOS VIANA AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA COLOMBO VASCOUTO· OAB MS 25278· CPF 025.***.***-64

Autor:

JOAO PAULO PINHEIRO MACHADO· OAB MS 11940

Reu:

JAIRO LEMOS NATALI DE BRITTO· OAB MS 11794· CPF 255.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 20.842,81

Último movimento: Conclusos para despacho (27/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 20.842,81

Autor

BETINHO AUTO PECAS LTDA MECNPJ

Reu

KARINE DE BARROS MACHADOCPF

LUIZ CARLOS MACHADOCPF

SIMONE APARECIDA MACHADOCPF

HASTRA CONSTRUCOES E TRANSPORTE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO RODRIGUES· OAB MS 2756· CPF 734.***.***-82

Reu:

JOÃO PAULO PINHEIRO MACHADO· OAB MS 11940· CPF 221.***.***-97

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA· OAB MS 2

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 39.000,00

Autor

SAMUEL GARCIA CARDOSOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

ANISIO AUGUSTO DE SOUZACPF

OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO PINHEIRO MACHADO· OAB MS 11940· CPF 221.***.***-97

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

ALFEU BRASSAROTO JUNIOR· OAB PR 74704· CPF 080.***.***-06

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB SP 170628

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406

Reu:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL GARCIA CARDOSOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PINHEIRO MACHADO· OAB MS 11940

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 39.000,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

SAMUEL GARCIA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO MACHADO· OAB MS 11940

Último movimento: Certidão (22/08/2025)

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