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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 49.674,03

Autor

JAAE PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PEREIRA GOIS· OAB BA 21456· CPF 785.***.***-49

Autor:

CLAUDIO BOMFIM DA CONCEICAO· OAB BA 78909· CPF 597.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de JAAE PATRIMONIAL LTDA em 13/03/2025 23:59. (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 49.674,03

Autor

JUIZ DE DIREITO 2 V DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

JAAE PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIO BOMFIM DA CONCEICAO· OAB BA 78909· CPF 597.***.***-53

Reu:

RICARDO PEREIRA GOIS· OAB BA 21456· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/02/2025 (11/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 3.469,68

Autor

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

AGEFIS

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JAASA IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LUZIA MARA FERNANDES RODRIGUES AGUIAR· OAB DF 64519· CPF 724.***.***-53

Reu:

ADELITON ROCHA MALAQUIAS· OAB DF 10773· CPF 113.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAASA IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

Reu

AGEFIS

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 246.081,64

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2026. (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 118.233,79

Autor

JAASA IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

Reu

TNN - UTILIDADES E ARTIGOS DE DECORACAO EIRELICNPJ

VERALUCIA DE JESUS ORBILEMCPF

MIGUEL JOSE ORBILEMCPF

EMILIA ROSA DE ORBILEMCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA· OAB DF 50961· CPF 027.***.***-60

Autor:

DAVI RODRIGUES RIBEIRO· OAB DF 23455· CPF 991.***.***-20

Reu:

UBIRACI RAPOSO· OAB DF 9285· CPF 308.***.***-00

Reu:

BRUNO MENDES RAPOSO· OAB DF 27896· CPF 001.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2022)

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